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Anatel abre consulta pública para identificar chamadas de telemarketing

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Quem nunca foi incomodado por uma ligação de telemarketing? Cinco, sete, até dez vezes ou mais por dia o telefone toca e do outro lado da linha, tem alguém que te oferece um produto ou serviço que, na maioria das vezes, o consumidor não quer.

Pensando em acabar com esse transtorno, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para a sociedade se manifestar, até o dia 29 de setembro, se é favorável ou não à inclusão do prefixo telefônico não geográfico 0303 exclusivamente para identificar as indesejadas chamadas de telemarketing.

A Consulta Pública nº41 refere-se ao Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração. Se você ficou interessado, basta ler o texto da proposta, disponível no site da Anatel, e clicar em “contribuir”. Em seguida, deverá fazer um cadastro, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Bloqueio de telemarketing do Procon Goiás

Desde o início do ano, mais de cinco mil e 600 consumidores já se cadastraram no Bloqueio de Telemarketing do Procon Goiás. Em 2020, foram realizados 9.508 bloqueios. Para solicitar o bloqueio de telemarketing do Procon Goiás, é preciso acessar a plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br), criar o cadastro como consumidor e, em seguida, selecionar a opção bloqueio.

O consumidor poderá incluir até três números de telefone (fixo e celular) cadastrados em seu CPF para receber o bloqueio. Esse cadastro cumpre a Lei Estadual nº 17.424/11 e impede que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem desse serviço efetuem ligações telefônicas e mensagens não autorizadas para os usuários inscritos no bloqueio.

As empresas têm o prazo de 30 dias para retirar o número cadastrado de seu banco de dados, cessando assim as ligações. Caso isso não seja respeitado, o consumidor deve anotar o número que continua ligando e o nome da empresa. Em seguida, deve formalizar uma reclamação junto ao Procon Goiás, também por meio do Procon Web.

Diante disso, o Procon Goiás irá instaurar um processo administrativo, com aplicação de multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Vale lembrar que somente os credores com quem de fato os consumidores possuem dívidas e entidades que desenvolvem trabalho social não podem ser incluídos nessa lista.

Foto: Divulgação

Fonte: Procon – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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