Geral

Ampliado prazo para o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers

Publicado

em


A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ampliou novamente o prazo para as administrações regionais enviarem à pasta o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers (POQT). A nova prorrogação é válida até 8 de setembro e está prevista na Portaria n° 62, publicada pela Seduh no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (20).

Com o Plano de Ocupação, a Seduh pretende atender a alta demanda provocada pela multiplicação de quiosques e trailers, muitas vezes fora dos critérios urbanísticos legais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O objetivo da norma é garantir mais tempo para as administrações mapearem e cadastrarem todos os quiosques e trailers das suas respectivas regiões e ainda prepararem seus planos de ocupação, que devem ser entregues por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

“É imprescindível que as administrações elaborem seus planos, o que vai permitir a regularização e a implantação de quiosques e trailers de acordo com a legislação”Janaína Vieira, secretária executiva de Gestão do Território da Seduh

Para facilitar esse mapeamento, as administrações regionais têm à disposição o Geoportal, que é uma plataforma elaborada pela Seduh com mapas georrefenciados, para gestão urbana e transparência pública. Ao acessar no site a área de Serviços Públicos, na aba POQT, é possível também ter acesso ao Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF.

“É imprescindível que as administrações elaborem seus planos, o que vai permitir a regularização e a implantação de quiosques e trailers de acordo com a legislação”, informou a secretária executiva de Gestão do Território da Seduh, Janaína Vieira. “Também garante a segurança da população, pois a localização deles deve atender a quesitos de distanciamento do sistema viário e calçadas”, ressaltou.

A ampliação do prazo começou a ser contada a partir de 11 de julho, data da elaboração da nova portaria. Antes disso, a Seduh já tinha estendido uma vez a data limite por 90 dias, que terminou em 10 de julho.

Catalogação unificada no sistema do Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF pretende tornar mais eficiente o planejamento urbano e facilitar fiscalização

Ambas as prorrogações foram necessárias, uma vez que a data estipulada inicialmente para a entrega do plano terminaria no dia 11 de abril, conforme as diretrizes da Portaria n° 94/2020, normativa anterior que definiu a metodologia para elaborar o POQT.

Metodologia

A metodologia foi dividida em quatro etapas: as administrações fazem o levantamento, depois o cadastro dos quiosques e trailers. Em seguida, enviam para a análise de interferência feita pela Seduh. Depois, a pasta reenvia para as administrações elaborarem o POQT.

Até o momento, nenhuma administração regional finalizou o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers, mas várias estão em andamento.

Com a metodologia, a Seduh pretende atender a alta demanda provocada pelo crescimento no número de quiosques e trailers que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento.

Já a catalogação unificada no sistema do Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF pretende tornar mais eficiente o planejamento urbano, além de facilitar o controle e a fiscalização de estabelecimentos desse tipo.

A ideia é trazer esses pequenos empreendedores para a regularidade e criar uma consciência de que não é possível ocupar espaços de circulação dos pedestres.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF

Fonte: Governo DF

Comentários do Facebook

Geral

Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

Publicados

em

Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA