Política

Alteração no Regimento Interno é aprovada em 2ª votação

Publicado

em


O projeto de resolução n° 8519/21, da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 24. O texto altera o Regimento Interno da Alego, a fim de permitir que  as sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário e reuniões das comissões técnicas sejam realizadas de forma híbrida. 

Nesta segunda fase, a matéria alcançou 21 votos favoráveis e seis contrários. A matéria agora segue para ser promulgada. 

Esse projeto permite flexibilizar a realização das sessões e comissões ordinárias e extraordinárias para o modelo híbrido. Atualmente, esse formato já é utilizado pelo Parlamento goiano devido à pandemia do novo coronavírus, e o projeto agora abre prerrogativa para que, após a pandemia, as sessões possam ser convocadas seguindo o modelo híbrido, quando necessário. 

De acordo com o texto da matéria, o formato híbrido tem dado certo, por isso há a avaliação de que essa condição pode ser utilizada em casos específicos. Com a proposta de alteração do Regimento Interno, as reuniões poderão ser realizadas através do modelo, desde que não ultrapasse 40% das sessões realizadas durante o ano. 

De acordo com o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), a ideia não é restringir e sim ter a possibilidade de mais essa ferramenta para realizar as sessões.  “Nós estamos fazendo um projeto de lei da Mesa Diretora incluindo no Regimento Interno a possibilidade de termos sessões híbridas, que deu certo no período de pandemia. Uma importante ferramenta para podermos trabalhar e deliberar as matérias no Poder Legislativo”, justificou.

As sessões plenárias e reuniões das comissões funcionam de maneira virtual ou híbrida desde março de 2020, quando tiveram início as primeiras medidas de restrições para conter a disseminação do novo coronavírus. Desde então, a Casa tem mantido alta produtividade, não deixando de realizar e abrir sessões ordinárias por falta de quórum. 

Balanço

Em 2020, com o uso do sistema híbrido, foram votados pelo Parlamento estadual 413 proposições, sendo 138 de autoria parlamentar, 106 da Governadoria do Estado; 91 vetos integrais ou parciais; 66 Decretos Legislativos; oito projetos de outros poderes e órgãos, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs); e um projeto de autoria da Mesa Diretora. No total, também foram aprovados 1.330 requerimentos em benefício de áreas como Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública e Educação. 

Já nos seis primeiros meses de 2021, um total de 1.069 processos legislativos foram apreciados pelos deputados. Desses últimos, 203 tiveram sua tramitação finalizada e seguiram para a Casa Civil. Assim, 75 processos se tornaram leis ordinárias, dois foram publicados como lei complementar e um como emenda constitucional. Foram instituídos ainda, nove decretos legislativos e sete projetos de resolução, totalizando 94 novas normas publicadas pela Casa Civil durante o semestre. O Plenário apreciou, neste primeiro semestre, 91 projetos de parlamentar; 49 matérias da Governadoria; oito processos de outros poderes e órgãos; um projeto da Mesa Diretora; uma Emenda Constitucional, além de 866 requerimentos parlamentares, totalizando, assim, 1.069 processos.

A Alego apreciou também 53 vetos do Executivo a proposições aprovadas anteriormente pelos parlamentares. Em votação única e secreta foram mantidos 46 vetos e sete foram rejeitados, dos quais, seis integralmente e um parcialmente. 

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA