Política

Alteração no quadro de pessoal do Poder Judiciário é aprovada em 1ª fase

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Com 21 votos a favor e nenhum contra, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 8564/21, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que altera a Lei Estadual nº 17.663, de 14 de junho de 2012, a Lei Estadual nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010, a Lei Estadual nº 20.033, de 6 de abril de 2018, e a Lei Estadual n° 20.971, de 10 de março de 2021. A matéria agora segue para segunda votação. 

Em expediente ao presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), o desembargador Carlos Alberto França, presidente do TJ-GO, coloca as razões das adequações nas mencionadas leis solicitadas pelo Poder Judiciário. Ressalta que o desembargador Nicomedes Borges, corregedor-geral da Justiça, manifestou-se favoravelmente à proposta do anteprojeto de lei em questão; assim como a Comissão de Regimento e Organização Judiciária acolheu o parecer favorável do desembargador Leobino Valente Chaves.

Para Nicomedes Borges, a proposição do Poder Judiciário “preenche os requisitos da legalidade e da constitucionalidade, assim como representa salutar e legítima medida de gestão do seu quadro permanente de pessoal, apresentada pelo desembargador presidente deste egrégio Tribunal de Justiça, com o consequente prosseguimento do feito”.

Carlos Alberto enfatiza, também, a manifestação favorável da Diretoria Financeira, registrando que houve o aumento de dois cargos DAE-3, a serem destinados à Vara de Combate aos Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores da Comarca de Goiânia. Ressalta outras manifestações, assegurando que as adequações propostas são pertinentes, inclusive em relação ao acréscimo de dois cargos de assessor de juiz I, os quais serão destinados às Varas de Combate aos Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores do Estado de Goiás, uma vez que atende a solicitação da Administração.

O presidente do TJ-GO frisa, ainda, que esse projeto foi idealizado visando resolver a nomenclatura do cargo de assistente administrativo de juiz de 1° grau – DAE-3, pois, na realidade, o ocupante daquele cargo é um assistente de juiz que minuta despachos, decisões e sentença, nada tendo mais de exercício de funções administrativas, passando a ter a denominação de assessor de juiz de Direito, passando o atual cargo de assistente de juiz de Direito – DAE-5, a ter a nomenclatura de assessor de juiz II.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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