Com a aprovação de pacote contendo 220 proposituras, entre matérias do Governo de Goiás e de parlamentares, a Assembleia Legislativa obteve alta produtividade durante a realização da sessão ordinária ocorrida na manhã dessa quarta-feira, 13. O resultado reforça o compromisso dos deputados com o trabalho do Parlamento e com a busca por melhorias para os municípios goianos. 

As apreciações da Ordem do Dia ocorreram por meio do sistema híbrido de votações, que permite que os parlamentares optem por participar presencialmente das votações e debates, no plenário Iris Rezende, ou de forma remota a partir de suas residências ou escritórios. A maior parte dos trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício, Álvaro Guimarães (UB), que, posteriormente, foi substituído por Wagner Neto (PRTB), também no exercício da presidência. Ambos os parlamentares contaram como o auxílio do deputado Chico KGL (UB). 

Na ocasião, foram colocadas em votação quatro matérias de autoria da Governadoria do Estado, todas aprovadas em segunda fase. Também foram votadas 216 proposições assinadas por parlamentares, sendo duas em votação única, 13 em segunda fase, e 201 em primeira apreciação. Todos os projetos de lei deliberados em segunda e definitiva fase de votação estão aptos a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).  

Em razão do ponto facultativo, decretado, no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, para esta quinta-feira, 14, véspera do feriado da Sexta-Feira Santa, no dia 15, a próxima reunião ordinária na Casa será realizada na terça-feira, 19.  

Educação em tempo integral 

Dentre as matérias com tramitação finalizada na Casa, destaque para a proposição de nº 1591/22, oriunda do Poder Executivo, que visa expandir a educação básica em tempo integral. Para atingir esse objetivo, a Alego aprovou as alterações feitas na Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa e, ainda, institui funções comissionadas na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).   

Conforme o projeto, as medidas buscam expandir o tempo integral para o ensino fundamental II e para o ensino médio, incluindo os Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás. É objetivo da iniciativa, ainda, valorizar os profissionais lotados nos Centros de Ensino em Período Integral, com a concessão da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), e com a instituição de funções comissionadas de Gestão Pedagógica, Assessoramento Pedagógico e de Tutoria Educacional, nos valores de 1,8 mil reais para as duas primeiras e de 2 mil reais para a última.  

Por fim, a propositura trata, também, da criação de três novas unidades escolares integradas ao programa, sendo duas no município de Águas Lindas de Goiás e uma no município de Santo Antônio do Descoberto. De acordo com a titular da Seduc, Fátima Gavioli, essas medidas têm o propósito de melhorar a educação pública estadual e assegurar o padrão de qualidade previsto na Constituição de 1988 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” (LDB).  

A matéria foi votada e aprovada em duas fases em Plenário, em caráter urgente, por solicitação feita pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), que justificou a celeridade na deliberação da proposta em decorrência da necessidade de que os benefícios possam ser implementados, em folha, ainda neste mês de abril. A propositura agora está apta à sanção do governador Ronaldo Caiado. 

Auxílios  

As outras três iniciativas do Poder Executivo aprovadas em definitivo tratam de programas de auxílio a servidores de órgãos e entidades no estado de Goiás. A primeira delas, protocolada na Casa sob o nº 1391/22, visa majorar o limite da remuneração dos servidores beneficiários do auxílio-alimentação, cujo valor atual é R$ 5 mil mensais, para até R$ 5.508,00.  

A modificação sugerida se faz necessária em virtude da concessão da revisão geral anual no porcentual de 10,16% sobre os vencimentos, os subsídios e os salários dos servidores e dos empregados públicos estaduais, que foram percebidos a partir do dia 1º de março. Com a incidência da nova correção inflacionária, os proventos de muitos servidores podem ultrapassar o atual limite, o que impediria a percepção do auxílio-alimentação.  

Já o projeto de lei nº 1392/22 trata de criar o programa de auxílio-alimentação na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O principal objetivo da proposta é garantir melhores condições de trabalho aos servidores da agência, gerando uma maior produtividade e eficiência da equipe.  

De acordo com o texto, o benefício será destinado aos servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e temporários, inclusive aqueles que são remunerados no regime de subsídio, que estejam em efetivo exercício, na Goinfra, e remunerados em sua folha de pagamento.  

Por fim, os deputados deram aval definitivo ao projeto de nº 1393/22, que altera a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, a qual versa sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública. A matéria estende aos servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás a percepção da indenização pelo serviço extraordinário. A medida também autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.568.000,00 para o custeio da despesa decorrente da medida. 

Títulos de Cidadania 

Dentre as proposições parlamentares aprovadas em definitivo na sessão, cinco delas foram referentes à concessão do Título de Cidadania Goiana. 

São elas: 

Processo 7394/19 – Autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (União Brasil) – Concede o Título de Cidadania Goiana à ex-secretária estadual de Comunicação, Valéria Torres da Costa e Silva. 

Processo 0946/20 – Autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) – Concede o Título de Cidadania Goiana ao ex-vereador de Anápolis, Altair Pio de Oliveira, que nasceu em Minas Gerais. 

Processo 0947/20 – Autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (União Brasil) – Concede o Título de Cidadania Goiana ao empresário do ramo farmacêutico, Júlio Pina Neto. 

Processo 5891/20 – Autoria do deputado Bruno Peixoto (União Brasil) – Concede Título de Cidadania Goiana a Carlos Gomes da Silva. 

Processo 8706/21 – Autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD) – Concede Título de Cidadania Goiana ao gaúcho Alberto Barella Netto. 

Previdência estadual 

Ainda de autoria parlamentar, é destaque também, dentre as matérias aprovadas em definitivo, o projeto de lei nº 5841/21. Seu texto altera a Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, que versa sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO). 

O objetivo é incluir os coordenadores regionais de educação entre as funções de Magistério. O autor da medida, deputado Bruno Peixoto (UB), que é líder do Governo, justifica a propositura alegando que os referidos trabalhadores não estavam sendo contemplados pela regra de aposentadoria especial, apesar de exercerem funções semelhantes àquelas já previstas no art. 69 da Lei Complementar nº 161, de 2020. 

Para maiores informações sobre todas as matérias que foram apreciadas nessa quarta-feira, 13, acesse aqui.