A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), através da Seção de Gestão de Pessoas e da Escola do Legislativo, deu início na manhã desta segunda-feira, 19, ao curso “O Gestor de Contratos e a nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021)”. O objetivo é preparar os gestores de contratos e servidores da Alego para atender as exigências da nova lei de licitações, que passa a vigorar a partir do dia 1º de abril do próximo ano, trazendo inúmeras inovações.  

A temática é considerada tão importante dentro da Alego que este já é o sexto curso destinado à área de gestão, sendo o segundo com foco na discussão deste assunto específico. Destes cursos, três deles ocorreram dentro da edição da Alego Ativa. Na programação constam as principais novidades e os conteúdos que colaboram para melhorar a execução dos contratos e atas de registros de preços que a partir da vigência da nova lei ocorrerá obrigatoriamente por meio eletrônico.   

“Desejo que a qualificação dos servidores que trabalham nessa área possa ocorrer todos os trimestres”, afirmou o diretor de Gestão de Pessoas, Tasso Júnior, que fez a abertura do evento nesta manhã. A chefe da Seção Pedagógica da Escola do Legislativo, Milena Alves Costa, lembrou da importância da atualização dos servidores que respondem pelo processo administrativo da Casa.

Quem estará à frente deste curso, que será realizado hoje e no próximo dia 21, é o assessor da Diretoria de Gestão de Pessoas, professor Ariston José de Araújo. Advogado experiente com especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade CERS, em Recife, ele já foi presidente da Comissão Permanente de Licitação, assessor jurídico e chefe do setor de compras de órgãos públicos e assessor jurídico de municípios. Exerceu diversos cargos de chefia em órgãos públicos e ministrou vários cursos de qualificação de gestores de contratos de órgãos públicos.

Principais novidades da nova lei

Araújo diz que a nova lei é bem mais moderna, mais clara, estruturada e de fácil compreensão. “Apesar de ter sido editada no primeiro semestre no ano passado, a nova lei de licitações concedeu um prazo de dois anos para que a administração pública possa se adequar. Isso se deu porque no seu próprio texto prevê planejamento e governança, além de tratar ainda da exigência da qualificação de pessoal, conforme determina o regime de competência.”

O técnico ressalta que o fiscal do contrato terá uma importância e relevância bastante acentuada com a nova lei de licitações, graças a uma definição mais clara e detalhada do seu papel dentro desse contexto. “Entretanto, a lei exige que esse profissional seja qualificado para o exercício dessas atribuições, para que não reste dúvida quanto aos seus atos, pois ele poderá responder por eles.” 

Araújo diz que a nova lei, também, estabeleceu maiores responsabilidades para o servidor e, em contrapartida, necessita promover o conhecimento técnico. O especialista prevê que na Alego ainda devem ocorrer outros treinamentos acerca desta temática. 

Programação do Curso

Público-alvo: gestores de contratos da Alego, bem como os servidores que atuam no apoio a eles.

Carga horária: 10 horas-aula

Datas e horários:

19/9/2022 (segunda-feira) – das 8 às 11h45  – Local: Auditório 1

21/9/2022 (quarta-feira) – das 8 às 11h45 – Local: Auditório 02

Conteúdo Programático:

1.     Apresentação e expectativas;
2.     Base legal do curso;
3.     Principais atribuições dos gestores de contratos;
4.     Principais cuidados que o gestor deve ter no cumprimento de sua missão;
5.     Noções básicas de interpretação de contratos;
6.     Como fiscalizar um contrato e uma ata de registro de preços;
7.     Prazos para novas solicitações de contratações;
8.     Prorrogações de prazos de entrega e dos contratos;
9.     Como conferir a especificação dos bens recebidos com o descrito no Termo de Referência;
10.     Acompanhamento das licitações por parte do gestor de contrato;
11.     Cuidados na emissão da nota fiscal por parte do contratado;
12.     Reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato e da ata de registro de preços;
13.     Outras dicas importantes;
14.     Principais novidades da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021) em relação ao gestor de contrato.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO