Política

Alego divulga série “Os tipos de normas”, das redes sociais da Casa Civil. Decreto Legislativo é destaque nesta semana

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Seguindo com a série “Os tipos de normas”, a Secretaria de Estado da Casa Civil aborda no episódio desta terça-feira, 28 de setembro, nas redes sociais, o que é Decreto Legislativo. A campanha é uma iniciativa da Casa Civil que busca esclarecer, de forma simples e direta, as normas vigentes e a legislação em Goiás por meio de uma série de vídeos didáticos. A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é parceira na divulgação dessas informações de grande relevância para os goianos.

Na publicação dessa terça-feira, é possível entender melhor o que é um Decreto Legislativo. O Decreto Legislativo tem por objetivo dar cumprimento às atribuições exclusivas do Poder Legislativo, por isso a iniciativa para sua elaboração é dos próprios deputados estaduais, sem a necessidade de sanção pelo chefe do Poder Executivo. Enquanto os decretos legislativos são utilizados para normatizar matérias que produzem efeitos externos, as resoluções produzem efeitos internos à Alego.

Esse tipo de ato é utilizado especialmente para o exercício da função fiscalizadora, como, por exemplo, a tomada de contas do Estado, a aprovação da indicação de conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do alto escalão de autarquias e agências executivas, a representação em crimes de responsabilidade e a sustação de ação penal contra deputados estaduais.

Toda semana são publicados vídeos explicando os tipos de normas e o processo legislativo goiano. E você pode acompanhar os episódios nas redes sociais da Casa Civil e, também, aqui no site do Parlamento goiano.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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