Política

Alego debate projeto de Amauri Ribeiro que trata de isenção de ICMS e IPVA

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) debate o projeto de lei nº 10037/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), que concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“A presente propositura tem como objetivo alterar o valor base do veículo para que seja concedida a isenção de ICMS e IPVA, para pessoas com deficiência, de R$70.000,00 para R$140.000,00”, coloca Amauri Ribeiro, ao justificar a sua iniciativa parlamentar.

E pondera que: “Diante da mudança realizada no âmbito federal para concessão de isenção de IPI, entendemos ser oportuna a adequação em nível estadual, do valor base do veículo para concessão da isenção de ICMS e IPVA. Este aumento se deu devido a pandemia de covid-19, que assolou todo o mundo, pela redução da fabricação de veículos automotores, o que desencadeou um aumento muito grande do valor venal dos mesmos”.

O deputado conclui: “Desta feita, é imprescindível que Goiás aumente o valor de R$70.000,00 para R$140.000,00, como base para isenção dos impostos, atendendo o anseio das pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, oportunizando a eles a possibilidade de adquirir veículos compatíveis com suas necessidades”.

A proposta de Amauri Ribeiro, devidamente relatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, com parecer favorável do deputado Rubens Marques (UB), foi apensada ao processo nº 10204/22, de autoria dos deputados Karlos Cabral (PSB) e Charles Bento (MDB), assim como ao processo nº 10172/22, de autoria do deputado Thiago Albernaz (MDB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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