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Abertas as inscrições para participar do Família Acolhedora

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Famílias podem “adotar temporariamente” crianças de zero a seis anos para evitar que sigam para abrigos | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do Família Acolhedora. O serviço foi criado para evitar que crianças de zero a seis anos de idade, que tiveram direitos violados quando estavam com as famílias de origem, sejam encaminhadas para abrigos e percam o convívio familiar. São crianças que estão em medida protetiva de afastamento familiar. A ação é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com a Promotoria de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Proteção da Infância e da Juventude e o Grupo Aconchego, organização da sociedade civil responsável pela execução do serviço no DF.

Os interessados devem fazer a inscrição aqui. A próxima reunião inicial do curso de capacitação para os inscritos, promovida pelo Grupo Aconchego, está marcada para a próxima terça-feira (6). São seis encontros on-line de duas horas, às terças feiras, das 19h30 às 21h30. O link de acesso é enviado para o celular das famílias cadastradas.

“Neste primeiro encontro, vamos explicar o funcionamento do serviço, apresentar a proposta de curso de capacitação e tirar as principais dúvidas”, Julia Salvani, coordenadora técnica do Família Acolhedora no DF

Segundo ela, para participar da Família Acolhedora, o representante do grupo familiar deve apresentar os seguintes pré-requisitos: “Ser maior de idade, não ter antecedente criminal, residir no DF há pelo menos dois anos, não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, apresentar comprovante de renda, não ter condição de saúde mental que impacte no cuidado com a criança, e ter disponibilidade afetiva. Além disso, todos os integrantes da família tem que estar de acordo com a participação no programa”, reforça Julia Salvani.

A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, reitera que os futuros pais acolhedores terão que proporcionar um lar temporário a crianças em situação de vulnerabilidade, onde elas possam ser cuidadas com afeto e segurança até terem condições de voltar a morar com a família de origem.

“Todas as configurações familiares são aceitas: podem participar, por exemplo, casais héteros e homoafetivos, com ou sem filhos e até mesmo pessoas solteiras. O importante é ter disponibilidade emocional e uma rede de apoio para cuidar da criança, sem a intenção de adotar. Porque o objetivo do serviço é que a criança tenha condições de ser reintegrada à família de origem, que também é acompanhada nesse período”, ressalta a gestora.

O serviço garante uma ajuda de custo aos pais acolhedores, pago pelo Governo do Distrito Federal, para arcar com as despesas do acolhido.


Família acolhedora

Após a inscrição, as famílias entregam as documentações, passam por entrevista e por um curso de capacitação. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento, que vão assegurar a integridade da criança.  Também é realizado um estudo psicossocial feito pelo Grupo Aconchego.

As etapas vão avaliar as motivações, disposição, desejo e habilidades do núcleo familiar para acolher. Durante o período em que durar a medida, a família biológica do acolhido vai ser acompanhada por especialistas que darão o aval para o retorno da criança ao lar de origem.

Atualmente, 36 famílias estão habilitadas a dar a meninos e meninas na primeira infância a oportunidade de se manterem em um núcleo familiar até a reintegração à família de origem.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social 

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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