Está aberta, até o próximo dia 22, a consulta pública da Política Distrital de Alimentação e Nutrição (PDAN), um documento inédito no Distrito Federal elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Gerência de Serviços de Nutrição da Secretaria de Saúde. A secretaria reconhece a importância da participação ampliada na legitimidade das proposições estabelecidas e abriu a consulta pública visando o aperfeiçoamento dessa política. Para participar da consulta pública basta acessar aqui.

A elaboração das políticas estaduais e do Distrito Federal é uma orientação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, de 2011, para que os estados e o DF implementem a política no âmbito dos seus respectivos territórios, mediante adequações ao perfil epidemiológico e especificidades locais. Além disso, foi uma proposição do I Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (2013).

“A PDAN representa um importante alicerce para a gestão das ações e estratégias de alimentação e nutrição no território, a fim de garantir a sustentabilidade das ações, evitar a descontinuidade das estratégias implantadas, fortalecer a intersetorialidade e as pactuações de instrumentos governamentais, com o objetivo primordial de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população do DF”, explica a gerente de Serviços de Nutrição, Carolina Gama.

Segundo Carolina, apesar de não ter caráter decisório, a consulta pública abre a oportunidade para todos que desejarem contribuir e opinar a respeito da temática, trazendo legitimidade e transparência ao processo. “Serve para ampliar as discussões e fazer com que as decisões impactem de modo ativo e dinâmico no processo de elaboração da política pública, tornando-a utilizável no cotidiano dos serviços de saúde do Distrito Federal”, informa.

A Política Distrital de Alimentação e Nutrição trata sobre vários aspectos, dentre eles, o contexto epidemiológico do Distrito Federal, com destaque à situação sociodemográfica, situação de mortalidade e de morbidade e situação nutricional e alimentar do DF, bem como estrutura organizacional de Redes de Atenção à Saúde do DF. O documento apresenta também as responsabilidades da gestão em nível central, regional e local, bem como dos profissionais de saúde.

A PDAN apresenta oito diretrizes para nortear as ações de alimentação e nutrição nos serviços de saúde:

1. Organização do cuidado e da atenção nutricional integral;
2. Promoção da intersetorialidade no contexto da alimentação e nutrição;
3. Promoção da alimentação adequada e saudável (Paas);
4. Vigilância alimentar e nutricional;
5. Gestão e financiamento das ações de alimentação e nutrição;
6. Controle e regulação em alimentos e ambientes de alimentação e nutrição;
7. Pesquisa, inovação e qualificação em alimentação e nutrição;
8. Participação e controle social.

*Com informações da Secretaria de Saúde