Distrito Federal
Aberta consulta pública da Política Distrital de Alimentação e Nutrição
Está aberta, até o próximo dia 22, a consulta pública da Política Distrital de Alimentação e Nutrição (PDAN), um documento inédito no Distrito Federal elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Gerência de Serviços de Nutrição da Secretaria de Saúde. A secretaria reconhece a importância da participação ampliada na legitimidade das proposições estabelecidas e abriu a consulta pública visando o aperfeiçoamento dessa política. Para participar da consulta pública basta acessar aqui.
A elaboração das políticas estaduais e do Distrito Federal é uma orientação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, de 2011, para que os estados e o DF implementem a política no âmbito dos seus respectivos territórios, mediante adequações ao perfil epidemiológico e especificidades locais. Além disso, foi uma proposição do I Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (2013).
“A PDAN representa um importante alicerce para a gestão das ações e estratégias de alimentação e nutrição no território, a fim de garantir a sustentabilidade das ações, evitar a descontinuidade das estratégias implantadas, fortalecer a intersetorialidade e as pactuações de instrumentos governamentais, com o objetivo primordial de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população do DF”, explica a gerente de Serviços de Nutrição, Carolina Gama.
Segundo Carolina, apesar de não ter caráter decisório, a consulta pública abre a oportunidade para todos que desejarem contribuir e opinar a respeito da temática, trazendo legitimidade e transparência ao processo. “Serve para ampliar as discussões e fazer com que as decisões impactem de modo ativo e dinâmico no processo de elaboração da política pública, tornando-a utilizável no cotidiano dos serviços de saúde do Distrito Federal”, informa.
A Política Distrital de Alimentação e Nutrição trata sobre vários aspectos, dentre eles, o contexto epidemiológico do Distrito Federal, com destaque à situação sociodemográfica, situação de mortalidade e de morbidade e situação nutricional e alimentar do DF, bem como estrutura organizacional de Redes de Atenção à Saúde do DF. O documento apresenta também as responsabilidades da gestão em nível central, regional e local, bem como dos profissionais de saúde.
A PDAN apresenta oito diretrizes para nortear as ações de alimentação e nutrição nos serviços de saúde:
1. Organização do cuidado e da atenção nutricional integral;
2. Promoção da intersetorialidade no contexto da alimentação e nutrição;
3. Promoção da alimentação adequada e saudável (Paas);
4. Vigilância alimentar e nutricional;
5. Gestão e financiamento das ações de alimentação e nutrição;
6. Controle e regulação em alimentos e ambientes de alimentação e nutrição;
7. Pesquisa, inovação e qualificação em alimentação e nutrição;
8. Participação e controle social.
*Com informações da Secretaria de Saúde
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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