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‘A polícia garante o direito do cidadão e precisa estar próxima’

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Reforçar o policiamento ostensivo nas ruas, promover melhorias na infraestrutura das cidades e ampliar o alcance dos serviços públicos. Essa é a fórmula que o Governo do Distrito Federal encontrou para atingir a meta de oferecer à população mais segurança e qualidade de vida.

Em 2020, o DF registrou a menor taxa de homicídios em 41 anos. Dados nacionais do Monitor da Violência – do Fórum Nacional de Segurança Pública – mostram que a redução desse índice no DF chegou a 37%. A diminuição da criminalidade é uma meta de governo, conforme conta o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Júlio Danilo, em entrevista à Agência Brasília. “A gente quer trazer a segurança pública, o policial, o agente de segurança pública, para mais perto da população”, explica. “A gente precisa ter a mentalidade de que a polícia garante o direito do cidadão.”

O delegado da Polícia Federal, que agora está à frente da Segurança Pública do DF, destaca ainda o lançamento do programa Área de Segurança Prioritária (ASP), voltado a ações regionalizadas. Na primeira edição, as atividades estão sendo realizadas na Estrutural. O secretário enumera as ações programadas para o programa, que fica na cidade nos próximos três meses.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista e assista ao vídeo, no fim da matéria.

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O que é a Área de Segurança Prioritária?

“Buscamos a Estrutural para a primeira ação porque é uma comunidade reduzida no seu espaço territorial, mas que possui diversas vulnerabilidades sociais”

A ASP é um projeto da Secretaria de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria de Governo e a Casa Civil que vai trazer diversos serviços e a atuação de diversas pastas para essa comunidade da Estrutural, com objetivo de mudar a realidade da Segurança Pública aqui – desde a poda de árvores, a questão de retirada de carcaças até a prestação de serviços como capacitação profissional, oferta de emprego, ações que possam melhorar a condição de vida. Com isso, a gente vai fazer com que os índices de criminalidade diminuam. Vamos atuar de forma mais incisiva com a Segurança Pública, mudando práticas, culturas, ações e atividades para atuar de forma mais efetiva e eficaz nessa região.

Qual o principal objetivo do programa?

A gente quer trazer a segurança pública, o policial, o agente de Segurança Pública, para mais perto da população. A gente precisa ter a mentalidade de que a polícia garante o direito do cidadão e precisa estar próxima. Então, a gente já conseguiu fazer entregas definitivas como a 8ª Delegacia de Polícia, que foi inaugurada de forma permanente. A gente também pretende reformar o 15º Batalhão daqui, com mais uma entrega permanente. E também pretendemos, nesse período, buscar um local e instituir uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar.

Além do reforço na atuação das polícias, o que mais está sendo oferecido na ASP?

Oferecemos vários serviços à população. No espaço, montado com o apoio incondicional da Administração Regional [da Estrutural], a população poderá confeccionar carteiras de identidade, de trabalho, visitar o Museu de Drogas da PCDF [Polícia Civil do Distrito Federal], participar de palestras e oficinas. A programação foi dividida em três blocos, com foco em serviços, ações sociais e atuação da Segurança Pública em espaços comuns. Ressalto que programação foi pensada de forma a manter o distanciamento social e seguir protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos oficiais de saúde. A Deam [Delegacia Especial de Atendimento à Mulher] Móvel também está presente para atendimento e registro de ocorrências, assim como a equipe do Provid [Prevenção Orientada à Violência Doméstica] da PMDF [Polícia Militar do DF], que dará orientações à população. Além disso, teremos palestras direcionadas ao combate a violência contra mulheres, assim como a capacitação de lideranças que farão parte da Aliança Distrital, que prevê parceria com representantes de instituições religiosas, entre outras ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Como o governo chegou a esse modelo de atuação conjunta?

“A presença ostensiva das forças policiais e de outras secretarias trará essa sensação de melhoria na qualidade de vida”

Esse projeto é espelhado em um projeto francês, no qual há realmente o estudo da atuação da criminalidade em microrregiões. A partir daí, pensamos de forma diferenciada em levar segurança pública para aquele local. Fizemos a adaptação do projeto para a realidade brasileira. Buscamos a Estrutural para a primeira ação porque é uma comunidade reduzida no seu espaço territorial, mas que possui diversas vulnerabilidades sociais, sendo necessária a atuação incisiva da Secretaria de Segurança Pública.

Existe um prazo de atuação para que a população possa perceber na prática os primeiros resultados da ação?

O decreto que instituiu o programa DF Mais Seguro trouxe a ASP como uma das ações previstas. Lá, foi instituído que o prazo mínimo para atuar nessa situação seria de três meses, mas esse período pode ser prorrogado por mais três meses. Vejam que se trata de uma ação para a população sentir de imediato. A presença ostensiva das forças policiais e de outras secretarias trará essa sensação de melhoria na qualidade de vida. Mas a ação vai servir também para que todos os dados coletados sejam encaminhados para subsidiar outros estudos. Esses dados serão encaminhados para apresentar ao governador, para que, com o seu secretariado, ele possa dar direcionamento e buscar novas atuações para enfrentar os problemas identificados. Além disso, a gente pretende, em um prazo de 90 dias, entregar uma cidade mais organizada.

E o que é o DF Mais Seguro?

O DF Mais Seguro é um programa estruturante para as ações da Segurança Pública pelos próximos dois anos, na aplicação – ainda mais adequada e eficaz – das políticas na área. Os outros eixos desse programa são a Cidade da Segurança Pública – a primeira edição ocorreu em Planaltina, em novembro de 2020 –, a modernização e ampliação do sistema de videomonitoramento – que vem sendo implementado em diferentes regiões administrativas – e a melhoria no atendimento dos canais de emergência.

Já podemos contabilizar resultados da ASP na Estrutural?

O reforço no policiamento implica diretamente no emprego de um maior número de agentes de segurança. Somente a Polícia Militar tem empregado, diariamente, setenta militares para atuar na Estrutural. Nos dois primeiros dias, chegamos a abordar mais de 200 pessoas. Há policiais atuando em todos os turnos, com ações nas principais vias da cidade. Nesta quinta-feira [24], uma adolescente com mandado de busca e apreensão em aberto foi apreendida e encaminhada à DCA [Delegacia da Criança e do Adolescente]. Cães da PMDF [Polícia Militar do Distrito Federal] auxiliaram na localização de porções de maconha que estavam debaixo do tapete de grama sintética e em outros locais de um campo de futebol. Também foram localizados dois rádios comunicadores, que provavelmente eram utilizados para comunicação entre traficantes. A 8ª DP, inaugurada há quase um mês, já supera a quantidade de ocorrências registradas em 2020. Entre os dias 29 de maio de 2021, data da inauguração da delegacia na Estrutural, até esta sexta-feira [25], foram 248 ocorrências registradas. No mesmo período do ano passado, foram 158.

O governo pretende levar o projeto a outras regiões administrativas?

Há previsão de que outras cidades recebam esse projeto sim. É um projeto mais duradouro. Então, a gente pretende, já no segundo semestre ou no início do outro ano, levar também para outras cidades onde a gente tenha índices de vulnerabilidade semelhantes aos da Estrutural. A ideia é que a gente trate uma cidade por vez. Não quer dizer que a gente não vá seguir atuando nas outras cidades, mas temos outros projetos, como a Cidade da Segurança Pública, que não tem uma duração de três meses, mas é algo mais reduzido, é uma semana em que a gente mapeia a cidade, atua de forma incisiva e depois deixa em uma condição melhor. A Cidade da Segurança Pública continua; mês que vem, será possivelmente em Samambaia. É uma ação que tem uma pegada mais temporária, mas por meio da qual também levamos serviços de forma mais intensa durante uma semana, levando a segurança pública para aquela cidade.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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