Ação Social
Piauí é o primeiro estado brasileiro a aderir ao Novo Viver Sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Novo Viver Sem Limite, já conta com a adesão do primeiro estado: o Piauí. O Novo Viver Sem Limite foi pensado como resposta para enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência. A iniciativa, que conta com financiamento adequado e elevado grau participação social, foi pensada de modo a garantir os direitos civis — tais como a liberdade individual, a liberdade de ir e vir, o direito à justiça e à propriedade —, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.
A formalização do acordo entre a União e o estado do Piauí ocorreu nesta segunda-feira, 25 de março, durante a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Teresina (PI). O documento de adesão foi assinado pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), e pelo governador piauiense, Rafael Fonteles.
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“No ano passado, nós lançamos o Plano e o presidente Lula deu um recado: disse que o ano passado foi um ano de semeadura e este é o ano de colheita. Então, os planos que foram lançados e os projetos que foram desenhados pelos ministérios têm que ganhar a luz do dia. E é justamente no Piauí que o Plano Viver Sem Limite vai ter a sua primeira experiência, uma experiência que nós queremos levar para todos os estados do Brasil”, adiantou Silvio Almeida.
Para Rafael Fonteles, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) exerce um papel central no planejamento e execução de políticas voltadas para a população vulnerável. “O MDHC é importantíssimo na construção de políticas públicas de forma transversal, interagindo com todos os demais ministérios, para garantir a inclusão em todos os programas de políticas públicas de todas as pessoas, em especial de grupos mais vulneráveis. É uma honra o Piauí ter sido escolhido para o lançamento do Novo Viver Sem Limites”, afirmou o governador do Piauí.
AVANÇOS — A adesão ao plano permitirá ao Piauí a implantação de salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; a aquisição de ônibus escolares acessíveis; a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; a criação de oficinas ortopédicas; e, ainda, a capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.
As tratativas para que o Piauí fosse o primeiro estado do país a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência começaram em fevereiro deste ano, quando o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, recebeu em Brasília (DF) o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Mauro Eduardo.
NOVO PORTAL – Também nesta segunda-feira, o MDHC lançou o portal do Novo Viver sem Limite. A plataforma, digital e acessível, apresenta o avanço das ações e ainda traz orientações para pactuação de entes federados à política pública.
Reprodução de tela do Portal – Fonte: MDHC
O portal conta com ferramentas de acessibilidade, incluindo o Suíte VLibras, que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em português para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, todas as imagens do portal contam com audiodescrição (AD), um recurso de tecnologia assistiva que consiste na tradução de imagens em palavras e permite a inclusão de pessoas com deficiência visual.
R$ 6,5 BILHÕES – Lançado em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como resultado dos esforços da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, o Novo Viver Sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos. O plano prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
O plano é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Ação Social
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
Primeiro trabalho foi no Rio do Sino, município de São Leopoldo, onde três pessoas e três cachorros foram resgatados
O trabalho dos bombeiros goianos que partiram rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar na missão de resgate de vítimas das enchentes começou a alcançar os primeiros êxitos neste domingo (05/05). O primeiro trabalho realizado ocorreu no Rio do Sino, município de São Leopoldo, onde três pessoas e três cachorros foram socorridos com sucesso. Segundo a unidade local, são mais de 840 pedidos de vítimas ilhadas.
As seis viaturas que partiram do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militares de Goiás (CBMGO), no Setor Central de Goiânia, na última sexta-feira (03/05) chegaram às 4h deste domingo (05/05) em Porto Alegre, de onde seguiram com destino ao município situado a 40 km da capital gaúcha e que foi bastante afetado pelas chuvas.
O Tenente Coronel Marcus Vinicius Borges Silva, líder da equipe, destacou a importância da missão: “Atuaremos inicialmente em uma área de região serrana, onde possivelmente existem pessoas soterradas. Mais do que uma missão militar, essa ação é uma devoção divina que fazemos, ajudando quem mais precisa”.
A partida das equipes de Goiás foi determinada pelo governador Ronaldo Caiado na última quinta-feira (02/05), como parte dos esforços de solidariedade nacional diante da situação de emergência no Rio Grande do Sul. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado afirmou: “Agora é o momento de todo o país se unir para ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul”.
Especialistas
Composto por 21 militares, 4 cães e 4 embarcações de salvamento, o grupo de enviados tem a missão de enfrentar os desafios causados pelos temporais que assolam a região sul do país. Eles estão preparados para permanecer 10 dias no Rio Grande do Sul. Uma equipe extra ficará de prontidão na capital.
Segundo informações da Defesa Civil gaúcha, 235 municípios foram afetados pelas chuvas, resultando em mais de 23 mil desalojados. Até o momento, os temporais causaram pelo menos 75 mortes e chega a 103 o número de pessoas desaparecidas.
Foto: Secom e CBMGO / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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