Ação Social
Decisão judicial reforça gratuidade de serviços cartorários das casas a custo zero
Economia é estimada em R$ 68 milhões ao Governo de Goiás; medida uniformiza o entendimento para todos os cartórios do estado
A gratuidade da documentação de casas a custo zero do programa Pra Ter Onde Morar – Construção foi reconhecida judicialmente. A Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás acatou requerimento da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para uniformizar o entendimento de que a averbação da construção e o registro dos contratos de doações de todas as unidades do programa são isentos de custas, emolumentos e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A decisão do desembargador Leandro Crispim abrange todos os Cartórios de Registro de Imóveis de Goiás e foi publicada na última terça-feira (20/02). A medida deve gerar economia estimada de R$ 68 milhões aos cofres públicos, considerando a meta de 10 mil casas a serem entregues, já que o Estado teria que desembolar R$ 6,8 mil pela documentação de cada uma. Para o beneficiário, que recebe a casa e a escritura de graça, nada muda.
“Nós não cobramos nada do cidadão. E, com mais recursos em caixa, vamos ter condição de atender muito mais goianos com a casa própria, realizando o sonho das famílias que mais precisam”, comemora o governador Ronaldo Caiado. “Venho desenvolvendo há muito tempo este trabalho com as pessoas de baixa renda, agora vamos ter condições de alongar o alcance”, complementa.
De acordo com o presidente da agência, Alexandre Baldy, a legislação federal e estadual já garantia a isenção de custas e emolumentos, mas o entendimento não era pacífico. Por isso, em outubro de 2023, a pasta recorreu à Justiça e os cartórios serão oficiados para padronizar o processo. “A decisão da Corregedoria-Geral de Justiça traz mais segurança jurídica, celeridade e efetividade ao programa”, diz.
A economia gerada até este mês de fevereiro é estimada em R$ 7,5 milhões referentes às 1.078 unidades habitacionais já concluídas e entregues no programa. Com o valor estimado de cada unidade habitacional em R$ 160 mil, somente o ITCD teria o custo de R$ 5,9 mil. As custas ficariam em R$ 37,16, enquanto os emolumentos seriam no valor de R$ 891,31. “Todo esse montante economizado retornará em forma de mais investimentos”, conclui Baldy.
Fotos: Secom / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás
Ação Social
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
Primeiro trabalho foi no Rio do Sino, município de São Leopoldo, onde três pessoas e três cachorros foram resgatados
O trabalho dos bombeiros goianos que partiram rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar na missão de resgate de vítimas das enchentes começou a alcançar os primeiros êxitos neste domingo (05/05). O primeiro trabalho realizado ocorreu no Rio do Sino, município de São Leopoldo, onde três pessoas e três cachorros foram socorridos com sucesso. Segundo a unidade local, são mais de 840 pedidos de vítimas ilhadas.
As seis viaturas que partiram do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militares de Goiás (CBMGO), no Setor Central de Goiânia, na última sexta-feira (03/05) chegaram às 4h deste domingo (05/05) em Porto Alegre, de onde seguiram com destino ao município situado a 40 km da capital gaúcha e que foi bastante afetado pelas chuvas.
O Tenente Coronel Marcus Vinicius Borges Silva, líder da equipe, destacou a importância da missão: “Atuaremos inicialmente em uma área de região serrana, onde possivelmente existem pessoas soterradas. Mais do que uma missão militar, essa ação é uma devoção divina que fazemos, ajudando quem mais precisa”.
A partida das equipes de Goiás foi determinada pelo governador Ronaldo Caiado na última quinta-feira (02/05), como parte dos esforços de solidariedade nacional diante da situação de emergência no Rio Grande do Sul. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado afirmou: “Agora é o momento de todo o país se unir para ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul”.
Especialistas
Composto por 21 militares, 4 cães e 4 embarcações de salvamento, o grupo de enviados tem a missão de enfrentar os desafios causados pelos temporais que assolam a região sul do país. Eles estão preparados para permanecer 10 dias no Rio Grande do Sul. Uma equipe extra ficará de prontidão na capital.
Segundo informações da Defesa Civil gaúcha, 235 municípios foram afetados pelas chuvas, resultando em mais de 23 mil desalojados. Até o momento, os temporais causaram pelo menos 75 mortes e chega a 103 o número de pessoas desaparecidas.
Foto: Secom e CBMGO / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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