Nacional
CPMI aprova relatório que atribui a Bolsonaro crime de golpe de Estado
Texto que pede indiciamento do ex-presidente é aprovado com 20 votos a favor e 11 contra. Parlamentares caminham até a Praça dos Três Poderes e avisam: “Sem anistia para golpista”
Após cinco meses de trabalho, a CPMI do Golpe chegou ao fim, nesta quarta-feira (18), com a aprovação do relatório elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), no qual é pedido o indiciamento de Jair Bolsonaro e 60 de seus apoiadores por participação em uma tentativa de golpe de Estado. O texto da relatora (acesse aqui a íntegra) recebeu 20 votos favoráveis e apenas 11 contrários, com uma abstenção.
Após a aprovação, um grupo de parlamentares que integrou a comissão parlamentar mista de inquérito saiu em caminhada do Senado até a Praça dos Três Poderes. Tratou-se de um ato simbólico para apresentar à sociedade brasileira o relatório, verdadeira resposta do Congresso Nacional aos vários atentados à democracia executados pelo bolsonarismo e que tiveram seu ápice no último 8 de janeiro. No ato, vários deles seguravam um cartaz com os dizeres: “Sem anistia para golpista”.
Os parlamentares do PT que fizeram parte da CPMI elogiaram o trabalho de Eliziane Gama, que no relatório pede a responsabilização de Jair Bolsonaro por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O documento, agora, será encaminhado à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, que passam a contar com um robusto conjunto de provas para decidir se abrem ou não inquéritos contra os 61 citados.
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), considerou a aprovação um momento histórico, de dever com a democracia. “Que sejam punidos para que nunca mais sequer pensem em repetir o 8 de janeiro. É assim que a democracia se fortalece”, escreveu Gleisi na rede social X.
Núcleo duro do golpe
“O relatório tem muitas provas e indícios. A partir de agora, o STF, a PGR e a Polícia Federal têm instrumentos muito fortes para continuar na linha de investigação que houve até agora”, ressaltou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), chamando a atenção para o fato de a CPMI ter identificado o núcleo duro que agiu ao lado de Bolsonaro, o que inclui 30 militares, sendo oito deles generais (veja aqui a lista de todos os indiciados).
“Jair Bolsonaro escolheu a dedo quem ele teria a sua volta para tentar garantir a violência antidemocrática que ele praticou desde o início do seu governo. Precisamos colocar esse núcleo duro que ele articulou respondendo a inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Sem anistia. Que sejam punidos os culpados pela tentativa de golpe no Brasil.
Líder do PT do Senado, Fabiano Contarato (ES) também destacou a importância de que o relatório gere, de fato, inquéritos na Justiça contra os citados. “O trabalho desta CPMI não finaliza aqui. Ele só vai estar efetivamente finalizado quando todos esses golpistas forem condenados e pagarem pelo ataque à democracia que foi feito”, disse o senador.
Vitórias importantes
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) aproveitou a sessão de votação do relatório para fazer um balanço da CPMI, que, na sua avaliação, terminou com vários vitórias importantes.
Segundo o parlamentar, a comissão evitou que o 8 de Janeiro fosse esquecido; foi peça importante para que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fizesse acordo de delação premiada; identificou os mentores do golpe; e revelou para a sociedade a tentativa que Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fizeram de desacreditar as urnas com a ajuda do hacker Walter Delgatti.
“Outra grande vitória desta CPMI é que, no início, havia duas teses. Uma tese de que era uma manifestação política de umas velhinhas, que alguns se excederam. A outra tese é de que foi um atentado à democracia reiterado, planejado, financiado, orquestrado, que culminou num golpe de Estado conforme a previsão do Código Penal. E venceu a tese do golpe porque ficou evidente que não foi um ato isolado”, disse Pereira Jr. (baixe aqui a Linha do Tempo do golpe).
Bolsonarismo exposto
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou o resultado da CPMI uma vitória da democracia contra aqueles que vivem tentando tirar a liberdade de escolha do povo brasileiro, o que inclui certos setores das Forças Armadas, que apoiaram Bolsonaro.
“Nós vivemos quatro anos debaixo de agressões permanentes contra a nossa Constituição. Eles passaram o tempo todo tentando tirar os direitos dos brasileiros, e o último direito que eles tentaram tirar foi o direito à democracia, à liberdade de escolha. Eles passaram quatro anos articulando a permanência no poder a qualquer custo”, lembrou o senador.
“Esta CPMI colocou em evidência toda a construção golpista do governo Bolsonaro. Os indiciados estão aí (no relatório) não por perseguição ou injustiça, mas porque contribuíram com essa história de horrores contra a nossa democracia, que vem desde o início desta nação, de uma elite que quer dominar o poder independente da vontade popular”, concluiu.
Da Redação
Nacional
“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul
Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível
Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.
“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.
Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.
“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.
Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.
Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.
Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.
1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.
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