Nacional
Entidades apresentam propostas para democratizar a comunicação
Fortalecer a rede de comunicação pública e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliar o fomento da comunicação regional e popular e reformar o decreto 2.615 de 1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país, instituído pela Lei 9.612 de 1998. Estas foram algumas das reivindicações apresentadas por entidades ligadas à democratização das comunicações que participaram hoje (24) de uma roda de diálogo sobre o tema no Fórum Social Mundial, que começou ontem em Porto Alegre.
O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, destaca que a lei das rádios comunitárias representou um avanço para o setor, porém o decreto colocou amarras que não estavam na legislação aprovada, como a restrição da potência para o alcance de um quilômetro e a proibição de publicidade, mesmo que de pequenos comércios da comunidade.
“Nós queremos ter acesso a verba pública e privada de mídia. Nós vivemos num país capitalista, estamos presentes em mais de 3,5 mil municípios. É um absurdo nós sermos proibidos de acessar essa verba. Não só a pública, como o mercado do seu João que não pode anunciar, isso é um verdadeiro absurdo. O decreto criou uma área de abrangência de um quilômetro, isso não tinha na lei. O decreto é pior do que a lei e precisa ser feita a revisão dessa herança maldita”.
A Abraço também reivindica a manutenção da frequência AM para uso dos movimentos sociais, já que, segundo Geremias, ainda há muitos ouvintes das ondas médias no país.
“Nós queremos que a rádio AM vá para o movimento social. As rádios comerciais pediram a migração para a FM, mas ainda tem muita gente que só ouve AM. Para vários setores a faixa ainda é importante”, destacou ele.
Outra sugestão do movimento é transformar as rádios comunitárias em Pontos de Comunicação, utilizando o modelo dos Pontos de Cultura, criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, e que fomentava grupos e centros culturais por todo o Brasil. Segundo Geremias, o país tem hoje mais de 8 mil rádios comunitárias, em mais de 3 mil municípios.
Mídia alternativa e comunicação pública
A coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Larissa Gould, destacou a importância de fortalecer a mídia alternativa e regional, além da pública e da comunitária.
“O Brasil tem muitos municípios que são desertos de notícia [não possuem nenhum veículo de comunicação], então a valorização de pequenos jornais pode gerar emprego e informação nos locais onde os grandes meios não atuam. É preciso definir uma política democrática e transparente para a distribuição da publicidade oficial e institucional, com alocação de recursos que considere critérios de diversidade e inclusão”.
Entre as reivindicações apresentadas pelas entidades também estão o retorno do Conselho Curador da EBC, que foi extinto por medida provisória após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, e a inclusão de conteúdos de educação midiática nas escolas, como forma de combater a desinformação.
Também foram citados pelos participantes do fórum o fortalecimento da EBC e da rede nacional de comunicação pública, o acesso universal à internet de banda larga, com a possibilidade de criação de redes locais, e a proteção dos dados sensíveis dos governos e das pessoas, bem como a regulamentação dos meios para evitar, por exemplo, a concentração de veículos nas mãos de poucos donos e a propriedade cruzada num mesmo território. Além da fiscalização das outorgas para combater discursos de ódio e desinformação e garantir o respeita aos direitos humanos nas programações.
A ex-presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, que integra o grupo de transição na empresa, afirmou que a presença dela no grupo é a garantia de que a sociedade civil será ouvida nas demandas reprimidas nesses seis anos, período em que foi organizada uma resistência para manter viva a ideia de comunicação pública no Brasil.
“Tenho o sentimento de que esse conjunto de organizações da sociedade civil, que pensa comunicação e estratégias de comunicação, que quer atuar na sociedade de forma a transformá-la, precisa fazer esse debate. Eu venho disso e agora estou participando de um grupo dentro da EBC, para organizar o olhar, as áreas sensíveis dentro da empresa, a programação. A EBC estava preparada para ser um aparelho no caso de um golpe e precisamos criar uma rede de proteção da comunicação pública e da EBC”.
Secom
Após ouvir as demandas, a diretora de Promoção da Liberdade de Expressão, da Secretaria de Políticas Digitais, Samara Castro, representando a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), garantiu que os temas serão levados ao ministro Paulo Pimenta e discutidos no governo, de forma a garantir direitos e avançar nas conquistas para o setor de radiodifusão comunitária e pública.
“É muito importante ter esse espaço de escuta, já estou com o caderninho cheio de anotações. Vamos ter que correr atrás para alcançar essas novas conquistas, mas sem perder direitos e também garantir novos direitos. Foram quatro anos de escassez de debate, de escuta e de realização, então existe essa ansiedade para realizações imediatas. Eu não tenho as respostas agora, mas vamos estar atentos a essas questões importantes para a construção da democracia”.
As sugestões apresentadas na atividade Sem comunicação democrática não existe democracia de verdade serão encaminhadas na forma de um caderno de propostas para a Secom.
O Fórum vai até sexta-feira e está prevista a participação de ativistas de diversos movimentos sociais, como lideranças indígenas, do movimento negro, LGBTQIA+, estudantil e sindicalistas, além das ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Saúde, Nísia Trindade, e a vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez.
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Geral
Nacional
“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul
Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível
Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.
“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.
Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.
“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.
Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.
Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.
Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.
1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.
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