Política

Governo veta parcialmente projeto sobre hortas domésticas, comunitárias e escolares

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A instituição do Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo de Hortas, que busca reforçar o orçamento daqueles que se utilizam dessa prática para garantir renda e o sustento familiar, foi parcialmente vetada pelo Executivo.

A decisão será analisada inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e encontra-se protocolada sob o nº 10372/22.

O projeto é de iniciativa do deputado Tião Caroço (UB), tramitou com o nº 1002/20 e foi apensado às proposituras 1830/201994/20 e 5061/21, que possuem teor aproximado.

Os dispositivos rejeitados tratam da isenção ou desconto na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (artigo 7º do autógrafo de lei) e da instituição de hortas escolares (inciso III do parágrafo único do artigo 1º, inciso XII do artigo 2º e todo o artigo 4º).

Quanto à possibilidade de isenção, a Governadoria argumentou tratar-se de tema de iniciativa exclusiva do Executivo, além de ferir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Já quanto às hortas escolares, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) afirmou que as unidades escolares da rede estadual já as executam, em parceria com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).

“O restante merece ser sancionado, já que a instalação e a manutenção de hortas domésticas e comunitárias gerarão, além de outros benefícios à população goiana, incentivo às práticas sustentáveis, respeito ao meio ambiente e renda às famílias, o que movimentará a economia goiana”, ressaltou a Governadoria em seu posicionamento.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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