Política
Taxa única anual para passaporte de animais tem sinal verde da CCJ
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 923/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que visa alterar a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/91 (Código Tributário do Estado de Goiás). O intuito do parlamentar é determinar o valor a ser cobrado pela emissão do passaporte equestre, instituído pela Lei n° 20.947, de 30 de dezembro de 2020. O parecer favorável do relator, deputado Amilton Filho (MDB), recebeu sinal verde do colegiado na tarde desta terça-feira, 16.
De acordo com a matéria, será cobrado o valor de R$ 60,00 para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares, no estado de Goiás, para a participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico, por animal.
Amauri explica que a lei em questão tem o objetivo de modernizar e desburocratizar o procedimento para transporte de equinos, asininos e muares no estado de Goiás. “Os proprietários terão seus animais cadastrados em um sistema que será gerido pela Agrodefesa e mediante o pagamento de uma taxa única anual, terão direito de transitar com seus animais em nosso território de forma livre”, escreve o deputado.
O parlamentar esclarece, ainda, que com a implementação desse sistema, a expectativa é que haja uma adesão muito maior dos proprietários desses animais, pela ausência de burocracia. “Desta forma, permitindo à Agrodefesa um controle mais abrangente do número de animais em nosso estado e, também, sanitário, devido a necessidade dos proprietários realizarem os exames de mormo e anemia infecciosa para emissão do Passaporte Equestre”, conclui Amauri.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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