Política

Executivo sanciona lei que declara de utilidade pública entidade que ajuda idosos

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Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.234 (originalmente projeto de lei nº 9054/21), de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que declara de utilidade pública a Assistência Social ao Idoso (Asgo), com sede em Aparecida de Goiânia. A matéria foi aprovada em dois turnos por unanimidade quando tramitou na Alego.

Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, com natureza jurídica de associação, que está em pleno e regular funcionamento desde março de 2017, cumprindo suas finalidades estatutárias de apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida de pessoas idosas.

A justificativa da matéria diz que “é uma instituição séria, responsável e idônea, que vem prestando relevantes serviços à comunidade goianiense e aparecidense, priorizando serviços sociais, assistenciais, e de doação de recursos físicos, humanos e financeiros, visando a preservação do bem-estar e dignidade de pessoas idosas a ela associadas”.

A Asgo preenche todos os requisitos insculpidos pela Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, que versa sobre as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública, quais sejam: personalidade jurídica constituída, com inscrição no CNPJ, declaração de efetivo funcionamento, prestação de serviços desinteressados à sociedade e comprovação em seu Estatuto Social que os membros da diretoria não são remunerados.

A Declaração de Utilidade Pública é importante para garantir que a associação possa firmar parcerias com a administração pública, a fim de cumprir, efetivamente, com sua função social.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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