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Atuação pelo direito de ir e vir das pessoas com deficiência – Agência Brasília

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Estima-se que no Distrito Federal vivam cerca de 154 mil cidadãos com algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Governo do Distrito Federal (GDF) tem trabalhado constantemente para assegurar e garantir a acessibilidade dessa população em edificações públicas, particulares ou comerciais na capital. Por meio da Secretaria da DF Legal, o GDF fiscaliza a acessibilidade, fazendo vistorias de Habite-se ou por denúncias encaminhadas pela população.

É infração grave deixar de garantir a acessibilidade universal em qualquer edificação. Constatada a infração, o proprietário é notificado sobre o problema e tem um prazo para corrigi-lo | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

De acordo com o Código de Obras e Edificações (COE), o proprietário do lote é responsável por todas as condições de acessibilidade da obra e das edificações. As orientações técnicas estão contidas na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050/2020 especificando as adequações e mecanismos que assegurem às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sua movimentação de forma segura, com autonomia total ou assistida, tais como:

“Na capital, existem edificações que se adequaram às normas de acessibilidade, porém, há uma parcela de prédios, antigos em sua maioria, que possuem pendências quanto a isso”Marcello Sayegh, subsecretário de Fiscalização de Obras

. Indicação da rota acessível (composta pelos percursos horizontais e verticais em áreas de uso comum a partir do acesso à edificação);
. Calçada acessível nos acessos e na circulação das edificações;
. Revestimento da superfície;
. Empunhadura, maçanetas, barras antipânico e puxadores;
. Sinalização de pavimento, degraus, elevadores, plataformas elevatórias, tátil e visual no piso;
. Inclinação máxima;
. Desníveis;
. Controles (dispositivos de comando ou acionamento);
. Elevador vertical ou inclinado;
. Plataforma de elevação vertical ou inclinada;
. Esteira rolante horizontal ou inclinada;
. Escada rolante com plataforma para cadeira de rodas;
. Dimensões mínimas da calçada, sanitário acessível, corredores e portas.

Com relação aos principais problemas de acessibilidade na cidade, o subsecretário de Fiscalização de Obras (Suob), Marcello Sayegh, afirma que “para respeitar as normas de acessibilidade é preciso que adequações sejam feitas, em espaços públicos e privados. Na capital, existem edificações que se adequaram às normas de acessibilidade, porém, há uma parcela de prédios, antigos em sua maioria, que possuem pendências quanto a isso”.

O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, salienta: “A questão da acessibilidade deve ser vista de maneira ampla, pois abarca toda uma comunidade, que enfrenta muitos desafios no dia a dia. Vai de falta de acessibilidade no trabalho a dificuldades no ambiente acadêmico. No caso das regiões administrativas periféricas, em Ceilândia, por exemplo, os problemas são mais evidentes, pois essas dificuldades ferem diretamente o direito de ir e vir. Faltam segurança e dispositivos para essas pessoas viverem com autonomia”.

É uma infração grave deixar de garantir a acessibilidade universal em qualquer edificação. Caso seja constatada a infração, o proprietário é notificado sobre o problema encontrado e tem um período estipulado para sanar. Não sendo solucionado, o responsável é multado com um valor que parte de R$ 2.140,99. Os próximos trâmites são o embargo, interdição, intimação demolitória e a apreensão de materiais, equipamentos e documentos.

*Com informações da Secretaria DF Legal

Fonte: Governo DF

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Programa Cisternas avança e promove cidadania às famílias do Semiárido nordestino

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Nova etapa de execução é concretizada via convênio entre MDS e Consórcio Nordeste, no valor de R$ 311 milhões. Na área rural de Juazeiro (BA), os moradores estão otimistas com as novas possibilidades trazidas pelo acesso à água

No Semiárido nordestino, um sonho começa a ganhar forma. A retomada do Programa Cisternas vem enchendo a casa das famílias de esperança. Em meio às obras de uma cisterna para a produção de alimentos em sua propriedade, Jamile da Silva, 26 anos, faz planos para o futuro. A tecnologia de acesso à água, combinada com o recurso do Programa Fomento Rural, vai proporcionar a ela uma renda extra.

Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos” Jamile da Silva, produtora rural

A produtora mora na comunidade Pau Preto, zona rural de Juazeiro, ao norte da Bahia. “O Programa Cisternas é perfeito”, definiu Jamile, sorridente. São mais de 42 mil cisternas contratadas, a partir de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio Nordeste. A parceria, formalizada em maio deste ano, contempla os nove estados nordestinos.

O investimento é de quase R$ 300 milhões do Governo Federal, por meio do MDS, e de outros R$ 12 milhões de contrapartida dos estados. O convênio prevê a instalação de 39 mil tecnologias de acesso à água para consumo humano e 2,89 mil sistemas para consumo animal e produção de alimentos. As famílias que recebem as cisternas para a produção de alimentos também são inseridas no Programa Fomento Rural, em um repasse de R$ 13,3 milhões pelo acordo.

Além de oferecer assistência técnica, o Fomento Rural transfere o valor de R$ 4,6 mil diretamente para os beneficiados. São grandes conquistas para Jamile da Silva, que pensa em alternativas de expansão produtiva, a partir do recurso, da cisterna concluída e da capacitação para trabalhar em novas culturas. Ela também quer melhorar as condições do local onde cria caprinos e ovinos, a começar pela construção de um teto para os animais.

“Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos”, projetou Jamile, enquanto acompanha em detalhes o processo de construção da estrutura. Nascida e criada na zona rural, é nessa mesma terra em Juazeiro que ela quer continuar a escrever sua história.

A realidade que o Programa Cisternas desenha para as famílias é possível graças à retomada, em 2023, dos investimentos na ação. Trata-se de uma política pública que assegura o direito de acesso a água.

PERSPECTIVA — À sombra de uma árvore no quintal de casa, na comunidade Arapuá Novo, a produtora rural Maria Sonia Oliveira espera com tranquilidade o período de chuvas na região, quando será possível captar a água, armazenar e, finalmente, utilizá-la. Os 60 anos de vida, completados no último mês, são morando sobre o mesmo chão de terra em Juazeiro. Maria Sonia recorda da época em que a família não tinha cisterna em casa.

“A primeira cisterna foi um sonho, quando a gente conseguiu, há quase 20 anos. Porque a gente tinha uma dificuldade enorme de carregar a água. Tinha que buscar água longe, colocar na cabeça, era um peso”, lembrou aliviada. “Agora, com essa outra, vai ser ainda melhor, porque é para produção”, disse, mirando o futuro.

A poucos quilômetros da propriedade em que Maria Sonia cria caprinos, a família de André Nascimento também tem na pequena agricultura o meio de subsistência. É da atividade no campo que o produtor colhe qualidade de vida para os três filhos. Ao lado da esposa, Márcia Cristina, ele enxerga no Programa Cisternas a chance de ampliar e otimizar a produção na área em que vivem.

Aos 43 anos, essa será a primeira vez que o agricultor vai manejar uma horta. “Vou plantar coentro, alface, tomatinho… Vai ser pra gente comer em casa, um alimento saudável, e se for possível, até ter uma rendinha extra pra família”, planeja André, com entusiasmo.

CAPACITAÇÃO — O assessoramento técnico para as famílias que atuarão com as cisternas de produção de alimentos, tem o papel de educar e dar suporte, para que a atividade seja executada com segurança. Dessa forma, Jamile, Maria e André são acompanhados por profissionais com experiência e que conhecem o potencial produtivo da região.

Nas comunidades rurais de Juazeiro, a assistência é feita pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). “É um trabalho que fortalece a função da assessoria técnica, porque a gente conversa com eles, tira dúvidas e até ajuda a escolher qual atividade produtiva eles querem desenvolver”, explicou Andressa Menezes, técnica do IRPAA.

“A retomada do Programa Cisternas consolida o que nós defendemos, que é a convivência com o Semiárido. É um processo que integra a família, porque todos participam”, completou.

O desenho do programa beneficia todos os envolvidos, de uma ponta a outra, como é o caso do pedreiro Flávio Rodrigues, que nunca havia trabalhado na construção civil. Ele passou por uma capacitação, esse ano, e agarrou a oportunidade. Desde que assumiu a função, perdeu as contas de quantas cisternas já ajudou a construir.

“Quero aprender mais ainda, desde moleque tinha vontade de ser pedreiro, e quero aproveitar a oportunidade de trabalhar na área. A cisterna é um presente, eu só tenho a agradecer ao programa, à ASA, a todos”, declarou Flávio. Entre o início e a entrega, a construção de cada cisterna pode variar entre sete e 15 dias, em média.

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede que defende, propaga e desenvolve o projeto de convivência com o bioma. A entidade é composta por mais de três mil organizações da sociedade civil, como sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, organizações não governamentais e institutos, como o IRPAA.

AVANÇO — Ao resgatar o Programa Cisternas, em 2023, após longo período sem incentivos, o Governo Federal investiu R$ 600 milhões e contratou 62,7 mil unidades, sendo 58,2 mil para o Semiárido e as demais para a região Amazônica.

As tecnologias sociais de acesso à água são um importante equipamento para a convivência com as regiões, promovendo dignidade, saúde, segurança alimentar e melhores condições de vida. Além disso, pesquisas científicas mostram a importância desses sistemas na saúde de gestantes e recém-nascidos.

 

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