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Regularizar 100% do Pró-DF para criar mais emprego e desenvolvimento

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Estimular o empreendedorismo e prover segurança jurídica para os empresários têm sido o norte de diversas políticas públicas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nos últimos meses. Em sintonia com tais diretrizes, o Executivo local prepara mais uma medida para auxiliar o setor produtivo a se recuperar das consequências da pandemia: melhorias para o Pró-DF.

“Fomentar o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo é gerar emprego e renda no DF”Márcio Faria Júnior, secretário de Desenvolvimento Econômico

Por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o GDF está elaborando um projeto de lei que vai regularizar 100% dos empreendimentos atendidos pelo Pró-DF I e II. A expectativa é de que o texto seja encaminhado para a Câmara Legislativa em breve e votado no plenário da casa até 15 de dezembro.

O Pró-DF I e II eram versões anteriores de iniciativas de apoio ao empreendedorismo criadas pelo GDF, que foram substituídas pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Desenvolve-DF). A legislação atual de regularização do Pró-DF é a Lei nº 6.468/2019, que, segundo a Terracap, resolveu mais de 70% dos problemas históricos do Pró-DF I e II.

As melhorias que serão apresentadas vêm para regularizar os casos restantes, como explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. “Várias empresas foram impactadas pela pandemia, e muitas não puderam funcionar ou funcionaram parcialmente em 2020 e 2021. Com isso, não conseguiram cumprir todas as metas contratuais e de implantação do empreendimento. Esse projeto de lei vem para resolver os 30% restantes”, diz Mundim.

Entre algumas diretrizes incluídas na futura regulamentação estão a reabertura dos prazos para implantação do empreendimento; a obtenção dos descontos contratuais para aquisição do terreno; a redução da taxa de ocupação mensal de 0,5% para 0,2%, e a extinção do atestado de implantação provisória.

Leonardo Mundim ressalta a importância que tais medidas terão no momento em que entrarem em vigor. “É mais uma oportunidade para as empresas se implantarem ou ampliarem seus empreendimentos com a merecida segurança jurídica, que é traduzida na escritura pública definitiva de concessão de direito real de uso, no caso do Desenvolve-DF, e da escritura pública definitiva de compra e venda, no caso do Pró-DF I e II”, cita.

“Fomentar o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo é gerar emprego e renda no DF”, resume o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Faria Júnior. “Estamos fazendo isso para que o empresário tenha segurança jurídica e, assim, possa ter acesso a linhas de crédito, crescer e continuar investindo no DF, com mais transparência e menos burocracia.”

Fonte: Governo DF

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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