Política

Plenário dá sinal verde a projeto que cria auxílio financeiro para aquisição de armas de fogo por vigilantes penitenciários temporários

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O projeto de lei n° 4490/21, do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), foi aprovado na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 24. A matéria recebeu o aval definitivo do Plenário da Casa após arrebanhar 21 votos favoráveis e nenhum contrário. A propositura, que segue agora para  apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM), dispõe sobre a criação de auxílio financeiro para que os vigilantes penitenciários temporários da Diretoria Geral de Administração Penitenciária possam adquirir armas de fogo.

O valor do auxílio proposto para os trabalhadores da categoria foi estipulado em R$ 1 mil e deverá ser custeado pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Para ter acesso ao dinheiro, o solicitante deverá cumprir três requisitos:

  • Contrato válido e vigente com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás;
  • Ter autorização para aquisição de arma de fogo, expedida pelo órgão competente;
  • Nunca tenha recebido o auxílio

Em sua justificativa, o deputado estabelece que a não garantia de porte de arma de fogo pelo poder público é “acima de tudo, um problema de ordem moral”. Para o autor do projeto, o Poder Executivo viola o direito à vida quando dificulta o acesso a um meio de autodefesa e é, ao mesmo tempo, incapaz de garantir a segurança.

Humberto Teófilo relembra, ainda, a decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª região que definiu que a categoria possui direito subjetivo ao porte de arma de fogo, concedido pela Polícia Federal em razão da presunção da efetiva necessidade.

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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