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Desrespeito a protocolos da covid gera multas de até R$ 20 mil

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A Secretaria DF Legal, que faz parte da força-tarefa contra a covid-19, realizou ações no período de sexta (22) a domingo (24). Esse trabalho está sendo realizado há 582 dias pelas equipes da pasta, visando à fiscalização do cumprimento dos decretos que citam os protocolos contra a pandemia no Distrito Federal.

A DF Legal já realizou a interdição de 3.327 locais desde o início da pandemia | Foto: Divulgação/DF Legal

Mesmo com o avanço da vacinação e as flexibilizações, as medidas de combate contra a doença permanecem, tais como a observância do distanciamento, aferição de temperatura, disponibilização de álcool, higienização de locais de uso comum, verificação do uso de máscaras e respeito ao horário de funcionamento.

Caso seja verificada alguma violação, as multas podem ir de R$ 4 mil a R$ 20 mil. Neste final de semana, a secretaria realizou 10 autuações, que se somam ao total de 2.655 estabelecimentos multados desde o início da força-tarefa.

Em 582 dias, a força-tarefa já vistoriou 2.305.597 estabelecimentos comerciais

Aos estabelecimentos que insistem em violar as restrições, os decretos vigentes permitem a interdição imediata de atividades econômicas pelo prazo de até 60 dias, além de multa. A DF Legal já realizou a interdição de 3.327 locais desde o início da pandemia, sendo seis somente da sexta (22) ao domingo (24).

O GDF ainda vem cobrando o uso de equipamentos de proteção individual. Desde março de 2020, a secretaria já multou mais de 1 mil pessoas, sendo que neste final de semana três pessoas foram autuadas pelo desacato a essa norma. A multa, neste caso, parte de R$ 2 mil para pessoa física e de R$ 4 mil para estabelecimentos comerciais.

Dando continuidade à força-tarefa contra a covid-19, a pasta vistoriou o total de 4.978 estabelecimentos comerciais por todo o Distrito Federal. Dessa soma, 310 locais foram abordados. É válido relembrar a relevância desta operação, pois em 582 dias foram verificados 2.305.597 comércios. Trabalho desenvolvido para frear a propagação do vírus e evitar a superlotação nas Unidades de Saúde.

Quiosques e ambulantes não ficaram de fora da operação. Ocorreram 179 vistorias em pequenas construções comerciais, onde 22 foram abordadas. Em se tratando dos trabalhadores informais, dois foram abordados e dois foram retirados das ruas por desrespeitarem as normas sanitárias contra a covid-19 ou por provocarem aglomerações. O número se soma aos 18.772 que já haviam sido retirados das ruas, pelo mesmo motivo, do início de 2020 até agora.

A comunidade pode deixar sua contribuição, ligando no Disque Denúncia 162 ou no 190 da Polícia Militar, quando presenciar alguma irregularidade. Há também o site da Ouvidoria, que atende 24 horas. Em todas as denúncias é garantido o anonimato e o sigilo.

*Com informações da DF Legal

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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