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Atenção ao prazo de entrega da proposta de compra em Arniqueira

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“É necessário que o morador adira ao edital com proposta de compra via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento” Izidio Santos, presidente da Terracap

Termina na próxima quinta-feira (22) o prazo para que os moradores de Arniqueira contemplados no Edital 03/2021 entreguem a proposta de compra dos terrenos que ocupam na região administrativa. Desta vez, 519 famílias têm a oportunidade de regularizar as suas moradias por meio do programa de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os lotes também estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa (RA). O download do edital pode ser feito no portal da agência.

A Terracap reitera as formas de pagamento. Para as famílias que optarem por quitar à vista, será concedido 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Há, no DF, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária.

Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 20 anos.

Carência

“Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Diretoria Colegiada da agência decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento junto à Terracap. “É necessário, no entanto, que o morador adira ao edital com proposta de compra – dentro do prazo estabelecido em edital –  via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento”, reforça o gestor.

Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente da infraestrutura. No edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²).

Cadastramento e entrega da proposta

Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio devem agir em tempo hábil. A etapa obrigatória e pode ser feita pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo Terracap para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS.

Em seguida, até o dia 22 deste mês, é preciso entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao programa de venda direta, o morador precisa declarar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016.

Há três maneiras de realizar esse procedimento. A primeira é presencial, no edifício-sede da Terracap –  Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Outra forma é entregar a documentação na Administração de Arniqueira – SHA Conjunto 04 AE 01, das 8h às 12 e das 13h às 17h. Por último, também é possível fazê-lo de forma remota, pelo site da Terracap.

*Com informações da Terracap

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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