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Workshop detalha avanços na regularização fundiária

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“Todo o trabalho desenvolvido em apenas dois anos e meio nos deu condições como governo de chegar nesse momento, com cerca de 30 projetos de regularização fundiária aprovados. É um número recorde na história do Distrito Federal. Até 2018 só tínhamos 10 projetos”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Trinta projetos de regularização fundiária aprovados em dois anos e meio, além da agilidade nos processos e da modernização da legislação. Todos esses avanços foram detalhados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante a abertura do 3º Workshop de Regularização e Urbanização do Jardim Botânico, promovido de forma virtual na noite desta terça-feira (22) para debater a situação fundiária no Distrito Federal.

O workshop foi promovido pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico, em parceria com a Administração Regional dao Jardim Botânico. O evento continua nesta quarta-feira (23) no YouTube.

“Todo o trabalho desenvolvido em apenas dois anos e meio nos deu condições como governo de chegar nesse momento, com cerca de 30 projetos de regularização fundiária aprovados. É um número recorde na história do Distrito Federal. Até 2018 só tínhamos 10 projetos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Durante a apresentação por videoconferência, o chefe da Seduh detalhou que os resultados obtidos pela atual gestão começaram ainda no início do governo, em 2019, com a mudança de olhar em relação à regularização fundiária e aos moradores de condomínios em processo de legalização.

Para tornar essa eficiência possível, foi necessária uma revisão de fluxos internos e procedimentos da Seduh, com a montagem de uma equipe com 40 técnicos dedicados às análises. E foi importante rever a legislação sobre a regularização fundiária do DF para torná-la mais célere

“Era necessário tomar algumas ações emergenciais. Então, criamos a Subsecretaria de Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, específica para analisar esses processos. Junto com toda a esfera de governo, fizemos uma aliança para avançar de forma mais eficiente e célere na questão da regularização fundiária”, explicou o secretário.

Para tornar essa eficiência possível, foi necessária uma revisão de fluxos internos e procedimentos da pasta, montando uma equipe com 40 técnicos dedicados a esse tipo de análise. Além disso, também foi importante rever a legislação sobre a regularização fundiária do DF para torná-la mais célere.

“Desde o início trabalhamos com a expedição de uma série de decretos e portarias para impulsionar ações importantes. Cito a própria regulamentação da carta de Habite-se de Regularização. Já estamos alcançando o número de 200 documentos expedidos, a maior parte deles no Jardim Botânico”, destacou Mateus Oliveira.

PLC

Ele também citou o trabalho da pasta na elaboração do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 77/2021, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para simplificar procedimentos. O texto foi aprovado este mês no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. “Essa lei vai impulsionar ainda mais todo esse processo de regularização”, ressaltou Mateus Oliveira.

De acordo com a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Danielle Siqueira, a busca da equipe da pasta tem sido em facilitar a legislação e agilizar procedimentos. “Tentamos analisá-los entre 10 a 15 dias, para poder dar andamento. Esse é o nosso compromisso: buscar celeridade para que a regularização seja efetivada de uma forma mais eficaz e eficiente, e dentro de um prazo mais curto”, garantiu.

Workshop

O debate envolveu a comunidade da região administrativa, secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), além de deputados distritais. Durante o evento, a equipe da Seduh também tirou dúvidas on-line em salas temáticas sobre venda direta, habite-se, projetos técnicos, infraestrutura e regularização. Os atendimentos continuarão nesta quarta-feira (23), quando o workshop vai debater sobre urbanização.

*Com informações da Seduh

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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