Política

Wagner Neto quer regularizar informações ao consumidor na oferta de bens imóveis

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Disciplinar as informações ao consumidor na oferta de bens imóveis que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento. É a proposição do deputado Wagner Neto (PROS), formalizada através do projeto de lei nº 6777/21, que iniciou debate na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“O projeto em testilha tem como objeto obrigar que a oferta de imóveis para venda de forma parcelada, com parcelas variáveis com incidência de juros remuneratórios e correção monetária apresente uma projeção do valor das parcelas até a última”, coloca Wagner Neto em sua justificativa parlamentar.

E acrescenta: “Não se pretende transformar parcelas variáveis em fixas, de forma alguma, mas dar segurança jurídica tanto ao alienante quanto ao adquirente. Isso somente se concretizaria em caso de utilização de índices destoantes do pactuado no contrato”.

Wagner Neto pondera ainda que: “A ideia da proposta é garantir a transparência e evitar o que tem acontecido hoje: iludidos por uma parcela inicial baixa, se ver o comprador após algum tempo de execução do contrato com valores de parcelas cujo aumento não acompanhou sua renda, importando em consideráveis perdas com a devolução do imóvel ou execuções judiciais.

E conclui: “A capitalização mensal não é ilegal, mas não prestar todas as informações ao adquirente, inclusive com simulações, é absolutamente lesivo, principalmente porque no ato da compra o consumidor está em uma condição de hipossuficiência, iludido com a parcela inicial baixa do imóvel que sempre foi seu sonho”.

A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão.

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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