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Voltam a funcionar os núcleos da PCDF de atendimento à mulher

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A Secretaria de Segurança Pública planeja que outras delegacias tenham o mesmo espaço de acolhimentos das agredidas | Foto: Divulgação/SSP

“Lançamos o programa Mulher Mais Segura. O nosso foco é a proteção das vítimas, mas precisamos dar o melhor atendimento e acolhimento, para que ela se sinta segura, quando a violência acontece” Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública

Após recesso e suspensão de atividades, devido ao agravamento da pandemia, voltam a funcionar, a partir desta semana, as quatro unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Os serviços estão disponíveis de forma presencial.

As unidades do Nuiam são espaços que integram a política de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Estão localizados na 29ª Delegacia de Polícia (DP), no Riacho Fundo; junto à 38ª DP, em Vicente Pires, e nas duas unidades da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

O atendimento nos locais é multidisciplinar, buscando ofertar acolhimentos nas áreas de psicologia, direito e serviço social. Para isso, foram firmadas parcerias com instituições de ensino superior e organizações das sociedades civis.

Vítimas recebem orientação psicológica e sobre seus direitos, como manter a guarda dos filhos e receber cestas básicas | Foto: Divulgação/ SSP

Mulher Mais Segura

Para o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, esses locais são de extrema importância para o acolhimento e direcionamento das vítimas.

“O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades da Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal”, destacou o gestor. “Lançamos no mês passado o programa Mulher Mais Segura, que engloba o fortalecimento dessa e de outras ações das forças de segurança. O nosso foco é a proteção das vítimas, mas precisamos dar o melhor atendimento e acolhimento, para que ela se sinta segura, quando a violência acontece”.

Busca ativa

De acordo com a coordenadora-geral das unidades do Nuiam, Jun’Áurea Carvalho, o objetivo é realizar uma busca ativa dos casos de violência contra a mulher e recebê-la de forma diferenciada, em um ambiente separado da delegacia.

“Queremos evitar que a mulher seja revitimizada, propiciando a ela um acolhimento integrado, o que possibilitará a ela superar a situação de violência da melhor forma”, pontua. “Por isso, contamos com os atendimentos das instituições de ensino superior para que elas sejam direcionadas e acolhidas num momento tão complicado, em que essa mulher precisa estar segura para interromper o ciclo de violência no qual está inserida.”

Funcionamento

Nos locais, além do registro da ocorrência policial, é ofertado o suporte psicológico, juntamente com informações relacionadas aos direitos básicos dessa mulher. “Muitas mulheres ficam apreensivas em perder a guarda dos filhos; não sabem como poderão se manter financeiramente. No Nuiam, damos toda a assistência a essas mulheres, inclusive sobre os benefícios sociais como cestas básicas”, explica Jun’Áurea.

Nos Nuaiams que funcionam no Riacho Fundo e em Vicente Pires, é feito o agendamento para atender essas mulheres a partir dos boletins de ocorrência. Já nas Deams I e II, como a rotatividade é maior por conta do atendimento ao público-alvo, não é necessário agendamento. O serviço é oferecido quando a vítima está sendo atendida no balcão, detalha a coordenadora.

Horários

Na Deam I, o funcionamento do núcleo ocorre às segundas e terças, das 13h30 às 18h30; e às quintas-feiras, das 13h às 19h. Na Deam II, o atendimento é oferecido às terças e quartas-feiras, das 13h às 18h.

Os atendimentos dos núcleos do Riacho Fundo e de Vicente Pires ocorrem das 13h às 19h, às segundas e quartas-feiras.

Expansão

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) trabalha para a expansão dos serviços, de forma que outras delegacias tenham o espaço,  afirma a coordenadora dos núcleos, como acontecerá no Núcleo Bandeirante.

“A regulamentação dos núcleos foi publicada em abril de 2020. Mesmo com a pandemia, estamos montando o próximo espaço que será inaugurado, no Núcleo Bandeirante, mas o objetivo é que o serviço seja disseminado nas delegacias de área para facilitar o acesso das vítimas. Junto à direção da instituição, verificamos essa necessidade, principalmente em locais mais distantes, como Planaltina”, exemplifica.

As delegacias especializadas de atendimento à mulher prestam serviços psicológico e jurídico às vítimas, inclusive na modalidade on-line, por conta da pandemia

Delegacias

O atendimento nas delegacias especializadas tem início com o registro da ocorrência pelo policial que está no plantão. Além da parceria com faculdades particulares, as vítimas atendidas pelas Deams I e II também contam com apoio da Universidade de Brasília.

“Temos uma parceria com a UnB e a Cruz Vermelha, por meio do Projeto Maria da Penha, que tem feito o atendimento de vítimas nas especializadas de atendimento à mulher, nas áreas de Psicologia e Direito, na modalidade on-line, durante esse período de pandemia”, detalha a titular da Deam II, em Ceilândia,  delegada Adriana Romana.

A maior parte das vítimas aceita o serviço. “Oferecemos o atendimento psicológico e jurídico concomitantemente. Aquelas vítimas de violência que já fazem acompanhamento em outros lugares geralmente decidem por continuar. Mas temos uma aceitação muito grande da maior parte de quem faz o registro na delegacia”, relata a titular da Deam I, delegada Carolina Litran.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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