Política
Vetos e projetos de lei do Poder Executivo chegam à Assembleia Legislativa
A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa 10 mensagens contendo três projetos de lei e mais sete vetos a projetos de lei de autoria parlamentar. As matérias chegaram à Mesa na sessão ordinária desta terça-feira, 6. O destaque ficou com o projeto de lei que trata do Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério.
Os processos:
Processo nº 10882/22 – Altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, também outras normas relativas à jornada de trabalho dos profissionais da Secretaria de estado da Educação, para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação básica.
Processo nº 10883/22 – Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.
Processo nº 10884/22 – Institui, na Delegacia-Geral da Polícia Civil de Goiás, o cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual.
Processo nº 10881/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 521, de 01 de novembro de 2022.
Processo nº 10880/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 514, de 26 de outubro de 2022.
Processo nº 10878/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 487, de 20 de outubro de 2022.
Processo nº 10877/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 503, de 20 de outubro de 2022.
Processo nº 10876/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 486, de 20 de outubro de 2022.
Processo nº 10875/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 483, de 20 de outubro de 2022.
Processo nº 10874/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 474, de 19 de outubro de 2022.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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