Por meio de uma portaria conjunta, órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal criaram um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar proposta direcionada ao marco regulatório para a política distrital de produção, distribuição e comercialização de biogás/biometano.  O documento, publicado no Diário Oficial do DF (DODF), visa incentivar e ampliar o uso de energias renováveis na matriz energética da capital federal.

Coordenado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) e pela Agência Reguladora de Águas (Adasa), o GT é composto por representantes desses dois órgãos e das secretarias de Economia (Seec), de Obras e Infraestrutura (SO) e de Meio Ambiente (Sema).

O objetivo é transformar as áreas de transbordo e as usinas de compostagem do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em unidades de tratamento mecânico-biológico (UTMBs), às quais caberá tratar todo o resíduo da coleta convencional, transformando-o em combustível. A Usina de Compostagem do P Sul é uma das que poderão produzir o biogás e biofertilizantes com valor comercial. 

Pioneirismo

“Isso impacta positivamente o cenário econômico e político de Brasília, com a inclusão de um novo combustível renovável na nossa matriz energética, transformando Brasília na primeira cidade do país a tratar 100% dos seus resíduos domiciliares”, comemora o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade. Esse tipo de tratamento já é praticado em alguns países da Europa.

Brasília será primeira cidade do país a tratar 100% dos seus resíduos domiciliares

A meta é ampliar o tratamento de resíduos sólidos urbanos no DF de 30% para 94%, com geração de biogás associada, aumento da reciclagem e redução de material aterrado. “Todo esse trabalho é consequência da cooperação técnica entre a Sepe, o SLU e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial [Unido], firmada em janeiro deste ano”, destaca o secretário.

“É uma forma de recuperarmos, mesmo que parcialmente, um pouco do desperdício causado pela geração de resíduos pela população e empresas”, explica o assessor especial da presidência do SLU, Guilherme Almeida. “É também uma ação concreta para a redução da emissão de gases de efeito estufa, responsáveis pela destruição da camada de ozônio.”

Projetos

A Sepe, juntamente com outros órgãos da administração pública direta e indireta, trabalha com o Programa de Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). As ações são elaboradas por meio de parcerias público-privadas (PPPs), sob as formas previstas nas leis de concessões.

Esses projetos são uma sequência de atualização do Programa de Encerramento do Lixão da Estrutural, iniciado em 2016 e com desdobramentos a serem executados conforme as leis federais e distritais referentes a esse tema.

As usinas de tratamento mecânico biológico (UTMBs) fazem parte de uma das fases do programa. O processo está na fase de finalização dos estudos técnicos. A forma de contratação será uma PPP, com estimativa de investimento de R$ 600 milhões. Até o final de 2021, será publicado o edital de licitação.

* Com informações da Sepe