Economia
União tem parcela de 10 milhões de barris de petróleo em julho
O Boletim Mensal dos Contratos de Partilha de Produção, divulgado hoje (13) pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), revela que a parcela de petróleo da União chegou 10 milhões de barris em julho deste ano. O resultado reúne a produção de três contratos, em regime de partilha desde novembro de 2017.
A maior contribuição foi da Área de Desenvolvimento de Mero, com cerca de 5,8 milhões de barris, seguida pela de Entorno de Sapinhoá (3,8 milhões) e pela de Tartaruga Verde Sudoeste (500 mil barris).
Segundo o boletim, a produção média diária total dos três contratos somou 38 mil barris por dia (bpd), liderada pela Área de Desenvolvimento de Mero (25 mil bpd). O resultado total ficou 30% abaixo do de junho, devido à parada programada de Mero para encerramento do Sistema de Produção Antecipada-1 (SPA-1) e mudança de locação da unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) Pioneiro de Libra, para iniciar o SPA-2 no quarto trimestre do ano. FPSO vem do nome em inglês Floating Production Storage and Offloading.
A média diária do total do excedente em óleo da União no mês de julho, nos três contratos de partilha de produção, alcançou 9,3 mil barris (bpd).
Gás
A produção média diária nos dois contratos com aproveitamento comercial do gás natural foi de 209 mil metros cúbicos (m³/dia), sendo 171 mil m³/dia no Contrato de Partilha de Produção (CPP) do Entorno de Sapinhoá e 38 mil m³/dia no CPP do Sudoeste de Tartaruga Verde. A queda em relação ao mês anterior foi de 24,6%. A média diária do total do excedente em gás natural foi de 120 mil m³/dia e se refere apenas ao contrato do Entorno de Sapinhoá.
Os dados podem ser acessados no Painel Interativo Pré-Sal Petróleo, que consolida informações de produção dos campos e do excedente da União desde novembro de 2017.
A PPSA é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem como finalidade principal a gestão dos contratos de partilha de produção para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União.
Edição: Nádia Franco
Economia
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF
Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.
A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.
A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.
“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.
Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.
A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do Governo Estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier. Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.
O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.
Fotos: Secom / Secretaria da Economia – Governo de Goiás
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