A família. Esse é a principal instituição no foco do atendimento socioassistencial do Distrito Federal. Não numa abordagem referente a valores e dogmas, mas, sim, com foco no que diz respeito à garantia de direitos. A criança é uma das prioridades no atendimento realizado pelo poder público, assim como a mulher, o idoso, a pessoa em situação de rua, a comunidade LGBTQIA+ e outros tantos grupos.

Dentro da Política Pública de Assistência Social, essa fase aparece em destaque quanto à atenção e à proteção social. “Além de ter a primeira infância como uma das minhas bandeiras pessoais, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem um olhar especial para esse grupo”, destaca a secretária Mayara Noronha Rocha. “Podemos destacar, nesse caso, programas como Família Acolhedora e Criança Feliz Brasiliense, sem falar nos serviços como o acolhimento institucional e a convivência e fortalecimento de vínculos”, enumera a gestora.

O acolhimento institucional, seja em unidade ou em república para jovens, é um serviço voltado para quem está em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou de impossibilidade momentânea de cuidado e proteção por sua família. O Governo do Distrito Federal (GDF) conta com 26 instituições voltadas a esse serviço, com cerca de 400 vagas.

Dentro desse trabalho está o Família Acolhedora. No início de 2019, o GDF aderiu ao programa. Nessa modalidade de acolhimento, as crianças ou os adolescentes são encaminhados para ambientes familiares, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária. Isso permite que os acolhidos tenham a continuidade da socialização. As famílias acolhedoras selecionadas recebem uma bolsa no valor de R$ 456,50, para ajudar nos custos com alimentação e outras despesas.

Atualmente há 37 famílias cadastradas e aptas a receberem crianças ou adolescentes, com 25 acolhimentos em andamento. “É importante lembrar que 32 foram reintegradas ao núcleo familiar de origem e nove foram adotadas em definitivo, mesmo não sendo esse o foco do programa”, contabiliza Mayara Noronha Rocha.

“Serviços e programas se integram com o objetivo de garantir direitos até de quem ainda nem sabe que os tem”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social

Já o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pode contar com a participação, além de crianças a partir de 6 anos e jovens, de adultos e idosos. Eles são inseridos em grupos intergeracionais que realizam atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos afetivos, conquista da autonomia, empoderamento do cidadão e convívio social.

A Sedes desenvolve esse trabalho em 17 centros de convivência, seis unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e 18 organizações da sociedade civil (OSCs) parceiras de execução indireta, totalizando cerca de 4 mil participantes inscritos.

Primeira infância

Com público-alvo de famílias em vulnerabilidade social – com gestantes e com crianças de até 6 anos de idade ou 72 meses de vida inscritas no Cadastro Único -, o Criança Feliz Brasiliense é uma estratégia multidisciplinar de atendimento socioassistencial.

O programa busca, por um viés, o desenvolvimento cognitivo e motor do cidadão nessa fase. Por outro, acompanha e analisa a situação social da família, propondo encaminhamentos, quando for o caso, junto às equipes técnicas do Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Lançado em 2019, o Criança Feliz Brasiliense ampliou a meta de atendimento de 1,6 mil para 3,2 mil famílias. Em parceria com o Instituto de Educação, Esporte, Cultura e Artes Populares (Iecap), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) vai atuar em 16 regiões administrativas do Distrito Federal: Paranoá, São Sebastião, Itapoã, Varjão, Brazlândia, Fercal, Sobradinho, Planaltina, Ceilândia, Estrutural, Taguatinga, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Recanto das Emas e Santa Maria.

Nesse contexto, vale destacar também o Bolsa Maternidade. Voltado a famílias em situação de vulnerabilidade com renda per capita inferior a meio salário mínimo, inscritas no programa Criança Feliz Brasiliense, ou para famílias em situação de rua, a iniciativa concede um enxoval com 21 itens, entre roupas, fraldas, mantas e pomada, para dar suporte nos primeiros dias de vida do bebê.

Cerca de 2 mil mães já receberam o enxoval desde o lançamento do programa, em maio de 2020. “É uma rede de proteção. Os serviços e programas se integram com o objetivo de garantir direitos até de quem ainda nem sabe que os tem”, finaliza a secretária Mayara Noronha Rocha.

*Com informações da Sedes