Os deputados estaduais aprovaram na tarde dessa quinta-feira, 30, durante a votação na sessão ordinária híbrida, seis projetos de lei, todos de autoria dos parlamentares. Desses processos, três são em primeira fase de discussão e votação e três, em fase final de apreciação. 

Inicialmente, foi aprovado o projeto de lei nº 7459/21, de autoria do deputado e presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB) que trata da adequação da Lei Estadual n° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício de 2021. A matéria foi aprovada em primeira votação em Plenário, com o placar eletrônico registando 23 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta do presidente da Alego é a de revogar o 2° parágrafo do art. 25-A da Lei N° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, haja vista que o mesmo marca o prazo de até o dia 31 de julho de 2021, para apresentação do ofício mencionado no caput desse artigo.

“O dispositivo em questão tem prejudicado os municípios beneficiados, visto que alguns necessitam alterar o objeto inicialmente apontado após o prazo definido. Ocorre que as precisões municipais podem acontecer a qualquer tempo”, coloca Lissauer Vieira, em sua justificativa parlamentar.

O Plenário aprovou, em seguida, em primeira votação nominal, o projeto de lei nº 5973/21, que estadualiza a rodovia municipal GO-437, no trecho entre o município de Gameleira e o distrito de Mocambinho. Uma das principais estradas de escoamento de produção agrícola do município e rota de turismo, a via atende também vários loteamentos surgidos com a construção do lago de Corumbá 4. A propositura do deputado Tião Caroço (DEM) obteve o sinal verde dos deputados com 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

“A estrada, ainda que deficiente, necessita com urgência da elevação do greide, já que nos períodos chuvosos torna-se intransitável. Outro fato é que nos feriados está ocorrendo congestionamento de veículos de produtores rurais e de turistas”, explica o deputado em suas justificativas.

Ainda em primeira votação, O processo n° 4188/18, do deputado Talles Barreto que dispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos ópticos no varejo no âmbito do Estado de Goiás. A matéria foi aprovada pelo colegiado com 23 votos sim e nenhum voto não. 

Logo em seguida, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei nº 4546/20, com 21 votos sim e nenhum voto contrário. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o processo declara como entidade de utilidade pública a Associação Catalana de Esporte. 

“A declaração de utilidade pública será importante para garantir que a referida associação possa firmar parcerias com a administração pública, a fim de cumprir efetivamente com a sua função social”, esclarece a justificativa do projeto. A matéria agora segue para sanção da Governadoria.

Também em segunda votação, foi aprovada a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. O projeto de lei nº 2006/20, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT) recebeu 21 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. 

De acordo com o projeto, essa política tem, entre seus objetivos, “fomentar a proteção dos recursos genéticos locais, visando à sustentabilidade dos agroecossistemas e perpetuar espécies, variedades e cultivares produzidos em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente as espécies vegetais para alimentação”. A matéria agora segue para sanção do Poder Executivo.

Por fim, com 21 votos a favor e nenhum contra, os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 3775/20, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Espírita Casa do Mestre Jesus, com sede no município de Palmelo (GO). A matéria segue para sanção da Governadoria.

Comissão Mista

O presidente da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Humberto Aidar (MDB), submeteu à apreciação dos pares, na tarde desta quinta-feira, 30, três projetos de lei de autoria da Governadoria e um assinado pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC). Todas as matérias terminaram com seus relatórios aprovados pelo grupo de parlamentares.

Dentre elas, o texto de n° 7383/21 da Governadoria. Altera a lei que dispõe sobre o fundo rotativo da Secretaria de Estado da Educação. O relator da matéria foi o deputado Cairo Salim (Pros) que assinou pela aprovação da matéria. Pediram vista do relatório os deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC) e Karlos Cabral (PDT). Porém, nenhum deles se manifestou. Sendo assim, o relatório favorável terminou aprovado. 

Na sequência foi apreciado o processo n° 3625/21 de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC). A matéria, dentre outros pontos, altera a lei que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus debitos com a fazenda pública estadual. O parecer, assinado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira (Pros), foi pela diligência. Apesar dos pedidos de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo, Karlos Cabral e Helio de Sousa (PSDB), que não se manifestaram, o relatório de Cirqueira foi aprovado por unanimidade.