O deputado Paulo Trabalho (PL) é autor de três processos legislativos que se encontram prontos para votação em Plenário. As matérias devem ser submetidas à discussão e votação dos parlamentares ao longo das próximas sessões. Duas das proposituras se encontram em fase de segunda discussão e votação, outra será apreciada em primeira etapa. 

Em segunda, constam os projetos n° 3886/19 e n° 1147/20. O primeiro deles institui em Goiás o Selo Empresa Sustentável, Meio Ambiente Equilibrado. A proposta incentiva o empresário goiano do ramo alimentício a priorizar o uso de materiais biodegradáveis e reutilizáveis para minimizar a degradação ambiental

Em sua justificativa, o deputado explica que hoje há uma grande produção e utilização de recicláveis. No entanto, embora seja reciclável, esse processo não é realizado a contento, gerando um lixo de difícil descarte adequado e, consequentemente, de grande prejuízo ao meio ambiente. 

“Especificamente em relação aos copos plásticos, que levam de 200 a 400 anos para se decompor, a reciclagem nem sempre é viável, pois há a necessidade de uma quantidade muito grande de copos plásticos, dificultando seu armazenamento, além desses itens necessitarem de uma limpeza adequada para serem submetidos ao processo de reciclagem”, explica.

Ainda de acordo com o texto do projeto, além do dano ao meio ambiente, os copos descartáveis também podem causar dano ao ser humano. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Federal da Bahia (UFBA), os copos plásticos possuem poliestireno (derivado do petróleo), que quando submetido ao calor produzido por líquidos quentes, como por exemplo o café ou chá, libera o estireno, substância tóxica considerada cancerígena.

“Sabe-se que a responsabilidade ambiental é um dever de todos, neste intuito, o presente projeto de lei visa amenizar os danos ambientais causados pelo uso indiscriminado de recicláveis. Conscientizando os empresários do ramo alimentício, bares, lanchonetes restaurantes, comércios ambulantes, food trucks, quiosques, motéis, hotéis e similares, não há dúvida de que haverá uma redução na utilização de materiais nocivos ao meio ambiente”, defende o autor da proposta

Jovem Agricultor

Já a segunda matéria tramita com o objetivo de instituir o programa Jovem Agricultor e articular ações que incentivem e estimulem a permanência desse público no meio rural. A ideia é que eles possam dar continuidade ao trabalho dos pais na produção rural e, dessa forma, combater a migração campo-cidade. 

O texto destaca que, nas últimas quatro décadas, houve uma redução gradativa no número de estabelecimentos rurais produtivos, movimento que coincide com a queda na força de trabalho. Para o parlamentar, é de suma importância proporcionar aos jovens do campo o acesso aos melhores meios tecnológicos de produção e de qualidade de vida aplicada ao meio rural. 

1ª fase

Em fase de primeira discussão e votação, consta o projeto n° 4876/19. A matéria assegura ao servidor público com deficiência visual o direito de receber contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille. 

De acordo com o texto, a nova legislação, caso aprovada, abrangerá servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como das empresas públicas. Todos passariam então a ter o direito de receber seus contracheques e comprovantes de rendimentos também por meio de mídias digitais acessíveis pela internet.

O documento deverá, segundo o texto, conter todos os dados referentes ao pagamento e será emitido a pedido do servidor, não substituindo o usual, que continuará sendo emitido ou disponibilizado para emissão no site do órgão. 

Vale lembrar que o braille é o único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas com deficiência visual. “O acesso à informação é direito de todos, sendo de suma importância para o exercício da cidadania”, defende o autor da matéria. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO