Economia

Tesouro descarta crédito extra se PEC dos Precatórios não for aprovada

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A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse hoje (28) o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade que justifique a medida.

“Estamos vendo, em 2021, a volta à normalidade, a vacinação crescendo. Mais da metade da população está com duas doses de vacina. É um processo bastante dinâmico para a recuperação econômica. Não vejo qualquer espaço para novo decreto de calamidade pública para, eventualmente, puxar novas despesas. Isso estaria fora de questão”, declarou Athayde, ao explicar o superávit primário de R$ 303 milhões registrado em setembro.

Pela legislação, créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos, só podem ser abertos em caso de imprevisibilidade e urgência, como comoção interna e calamidade pública. A possibilidade de que o auxílio emergencial seja prorrogado no valor de R$ 400 até o fim de 2022 está descartada, caso a PEC que parcela os precatórios e muda a fórmula de cálculo do teto de gastos não seja aprovada.

O subsecretário do Tesouro informou que somente a edição de um decreto de calamidade pública tornaria viável a abertura de créditos extraordinários. No entanto, segundo ele, o texto precisa justificar as circunstâncias imprevisíveis e urgentes que embasariam o estado de calamidade.

Inicialmente prevista para ser votada nesta semana, a PEC dos Precatórios teve a votação adiada para depois do feriado de Dia de Finados. Para que o valor mínimo do Auxílio Brasil fique em R$ 400, o governo precisa financiar parte do programa com recursos fora do teto.

Sem estimativa

Apesar de o relator da PEC dos Precatórios na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ter afirmado que o texto atual abre espaço de cerca de R$ 84 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano, o subsecretário do Tesouro não informou uma estimativa do impacto da PEC no limite de gastos. Segundo ele, o texto está sendo alterado constantemente, o que inviabiliza o cálculo de qualquer estimativa.

“Estamos numa fase de grandes indefinições. Temos indefinições do lado do texto que vai ser votado, sobre os precatórios e o teto de gastos. Como este processo está em negociação no Congresso, entendo que há muita discussão sobre isso. É muito prematuro fazer cálculos”, justificou Athayde.

Edição: Lílian Beraldo

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Dia das Mães: pesquisa do Procon Goiás aponta variação superior a 220% nos preços dos presentes

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Oscilação foi encontrada no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Levantamento foi feito com 156 itens em 54 estabelecimentos da capital

O Dia das Mães é comemorado no próximo domingo (12/05) e para ajudar o consumidor a fazer a melhor escolha do presente, o Procon Goiás realizou pesquisa de preços em 54 estabelecimentos de Goiânia entre os dias 25 de abril e 2 de maio. Foram levantados preços de 156 produtos, como cestas de café da manhã, flores, maquiagens, perfumes e eletrônicos. A pesquisa completa feita pelo Procon Goiás, com relatório e planilhas, está disponível no site goias.gov.br/procon.

A principal variação apontada pela pesquisa foi de 221,28% no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Outro produto com variação considerável (206,90%) é o pó compacto da marca Bruna Tavares, vendido de R$ 27,99 a R$ 85,90.

Os pesquisadores do Procon Goiás encontraram ainda uma sessão de massagem relaxante de 50 minutos entre R$ 80 e R$ 184, variação de cerca de 130%. O levantamento também levou em conta produtos eletrônicos, sendo que a maior diferença nesses itens foi superior a 135% e ocorreu no depilador Philips 2 velocidades, comercializado de R$ 199 a R$ 469.

A pesquisa também levou em conta variações dos produtos em relação ao ano passado. Teve produto com aumento superior a 95%. É o exemplo da paleta de sombras da marca Mariana Saad, vendida ano passado por R$ 80,97 e esse ano por R$ 157,95. Em relação a 2023, a cesta de café da manhã com 50 itens teve aumento de 52,80%. O produto era vendido ano passado a R$ 219,90 e esse ano a R$ 336.

Essa data é considerada a principal no calendário do comércio no primeiro semestre. Segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), o Dia das Mães deve levar 94% dos consumidores às compras na capital. Dados da entidade apontam que, este ano, o ticket médio para compra do presente será de R$ 155, com cerca de dois produtos por cada consumidor.

Procon Goiás divulga pesquisa de preços de produtos para presentes do Dia das Mães

Procon Goiás divulga pesquisa de preços de produtos para presentes do Dia das Mães

Orientações
Antes de ir às compras, pesquise os preços, para que não pese no orçamento familiar. O consumidor precisa se atentar ao fato de que os produtos têm de estar expostos com os preços de maneira clara e visível. O produto deve mostrar 2 preços: o total à vista e o valor das parcelas (no caso de parcelamento do pagamento).

Toda loja tem sua política de troca e o estabelecimento só é obrigado a efetuar a troca do produto se ele apresentar algum defeito. O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para reclamação: 30 dias para os produtos e serviços não duráveis e 90 dias para produtos e serviços duráveis.

Quanto às compras de aparelhos eletrônicos, o consumidor deve testar o funcionamento do aparelho ainda dentro do estabelecimento, verificar da existência de manual de instruções em nosso idioma e a relação da rede autorizada de assistência técnica do produto.

No caso de compras realizadas fora da loja física, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega. Nesse caso, o prazo de desistência da compra é de 7 dias a partir do recebimento do produto. Exija sempre a nota fiscal na aquisição de qualquer produto, pois ela é importante caso o consumidor precise fazer valer os seus direitos e formalizar uma reclamação.

Fotos: Procon Goiás / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Governo de Goiás

 

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