Distrito Federal
Terracap faz licitação para contratar estudo de impacto ambiental
A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) vai contratar empresa para a elaboração de relatório de impacto ambiental complementar em área passível de regularização, o Setor Habitacional Ponte de Terra, na Região Administrativa do Gama.
Empresas interessadas devem ficar atentos ao prazo para a apresentação das propostas, marcado para o dia 25 de maio, às 12h. É o que estabelece o edital do processo licitatório no Diário Oficial do Distrito Federal dessa segunda-feira (19).
1.005,7 hectaresé a área do Setor Habitacional Ponte de Terra
Segundo a Terracap, o Setor Ponte de Terra foi instituído pela estratégia de regularização fundiária que consta na proposta de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Acréscimo de 30%
No entanto, com a atualização do Plano, o empreendimento passou de uma poligonal de 764,2 hectares para 1.005,7 hectares. Esse acréscimo de área, em torno de 30%, não foi abrangido pelo estudo de impacto ambiental contratado em 2009.
Dessa forma, o processo licitatório contratará serviços técnicos de engenharia para elaboração de relatório de impacto ambiental complementar (Riac) para o empreendimento.
O edital com todas as informações acerca da licitação já está disponível para download no site da Agência, na seção “Licitações Compras/Serviços”.
Para acessar o documento referente à Licitação Presencial nº 45/2020, basta clicar neste link.
Menor preço
O processo licitatório é tipo menor preço, ou seja, vence aquele que apresentar proposta mais vantajosa tem termos de valores para a administração pública.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
*Com informações da Terracap
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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