Política

Teófilo pretende proibir uso de verba pública em eventos que promovam erotização e sexualização de menores

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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei 2202/22, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), que propõe proibir a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam de forma direta ou indireta a erotização e a sexualização de crianças e adolescentes. A propositura pretende regulamentar a aplicação de verbas na promoção de eventos, com o objetivo de propagar ideais que vão de encontro à proteção da criança e do adolescente consagradas na ordem constitucional brasileira.

Esclarece o deputado em sua justificativa que, para a finalidade da lei, são consideradas pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor, materiais que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícita de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual.

“Pode ser considerado sexualização de crianças e adolescentes qualquer situação que envolva esses menores em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, e, ainda, aqueles que estejam exibindo seus órgãos genitais para outra pessoa de qualquer idade”, anota o parlamentar.

Teófilo afirma que sua proposta encontra amparo na Constituição Federal de 1988, em especial, no que se refere ao teor do artigo 24, incisos II e XV, que fixa competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre orçamento, bem como proteção à infância e à juventude, respectivamente.

O projeto discorre que, em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a uma multa que poderá variar entre R$ 20 mil a R$ 500 mil, ficando, ainda, impossibilitado de realizar eventos públicos que dependam de autorização do Poder Público Estadual, pelo prazo de cinco anos.

Para o arbitramento do valor multa a ser aplicada, o texto do projeto sustenta que será considerada a dimensão do evento, a quantidade de participantes, a ofensa realizada, a quantidade de verba pública dispendida e o seu impacto na sociedade.

A propositura tramita na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde foi apensada ao processo 2021006857, de teor aproximado.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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