Política

Talles Barreto quer restabelecimento de água cortada em duas horas

Publicado

em

A obrigatoriedade do restabelecimento de água no prazo máximo de duas horas após pagamento e solicitação formalizada, no estado de Goiás. É o que dispõe o projeto de lei nº 10564/22, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).  

Talles Barreto coloca, em sua justificativa parlamentar, que o presente projeto de lei visa assegurar direitos do consumidor inerentes ao fornecimento de água, no estado de Goiás, especificamente, no tocante a interrupção deste serviço essencial, e no procedimento de restabelecimento da água.

“O objetivo é estabelecer que a companhia fornecedora de água, obrigatoriamente, realize o restabelecimento deste serviço essencial no prazo máximo de duas horas, quando o usuário efetuar o pagamento do boleto no horário de expediente bancário e solicitar formalmente a reativação do serviço”, frisa o deputado.

E acrescenta: “Para tanto, é imprescindível ressaltar que o fornecimento de água é serviço de natureza essencial, no entanto, quando ocorre o corte do serviço, nem sempre o restabelecimento por parte da empresa se dá de forma célere, podendo acarretar sérios danos e prejuízos aos consumidores, que é exatamente o que a presente proposição pretende evitar”.

Barreto salienta, ainda, que a sua iniciativa parlamentar, além de ter respaldo legal no artigo 24 da Constituição, ela se mostra conveniente e oportuna para a sociedade, considerando que a proteção do consumidor é direito fundamental garantido na Constituição Federal.

E, depois de citar a legislação vigente, Talles Barreto conclui, enfatizando: “É certo que a obrigatoriedade prevista na propositura sob análise insere-se na definição de normas específicas, de competência, portanto, do Estado membro, passível de ser editada por iniciativa parlamentar”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA