Pedido de liminar (antecipação de tutela) feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi aceito pela Justiça, que determinou ao presidente da Câmara Municipal de Catalão,...
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos Figueira, atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ),cassou a decisão do...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Central de Regulação da Saúde de Goiás se reuniu na manhã desta segunda-feira, 11, no auditório 2 do Palácio...
A Justiça do Trabalho concedeu liminar que suspende 580 demissões anunciadas pela montadora Caoa Chery no município de Jacareí, no interior paulista. A decisão foi assinada...
O Poder Judiciário, através da Comarca de Caldas Novas, indeferiu o pedido de tutela antecipada e manteve a suspensão da cobrança da “Área Azul”, em decisão...
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) se manifestou pelo indeferimento de pedido de liminar com tutela de urgência ajuizado pela Associação dos Registradores Naturais do...
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) não poderá impedir que advogados inadimplentes com a instituição votem nas eleições que serão realizadas no...
O Governo de Minas garantiu, nesta quinta-feira (3/6), uma decisão liminar que obriga grupo empresarial a adotar medidas de segurança a fim de evitar o rompimento...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou hoje (27) a liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, na noite de ontem (26), para...
Diante do risco de lesão à ordem e à saúde pública, a juíza Bárbara Colen Diniz deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado...
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