Os estados e os municípios que participem de programas de ajuste ou de supervisão fiscal conduzidos pelo Tesouro Nacional deixarão de ser submetidos aos limites de...
O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022, que abre crédito extraordinário em...
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos)...
Foi aprovado pelo Plenário, em segunda e defnitiva votação, o projeto de lei sob o n° 10868/22, da Governadoria, que autoriza abertura de crédito especial ao...
Durantre a sessão ordinária desta quarta-feira, 7, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva rodada, o projeto de lei nº 10867/22, do Poder Executivo, que visa...
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, durante a sessão extraordinária híbrida desta terça-feira, 6, o projeto de lei nº 10867/22, do Poder Executivo,...
A Comissão Mista do Parlamento goiano aprovou, na tarde desta terça-feira, 6, parecer favorável do deputado Francisco Oliveira (MDB) ao projeto de lei n° 10868/22, oriundo...
Tramita na Casa de Leis o projeto n° 10868/22, oriundo da Governadoria, que autoriza abertura de crédito especial ao Fundo Previdenciário e ao Fundo Estadual de...
Foi encaminhada a esta Casa de Leis, pela Governadoria do Estado, a propositura nº 10867/22 cujo objetivo é alterar a Lei nº 21.003, de 5 de...
Os clientes das fintechs de crédito poderão fazer compras ou operações financeiras sem a necessidade de entrar no aplicativo da instituição, bastando clicar em links fornecidos...
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