O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra um trecho da Lei Municipal nº 376/2000, de Corumbaíba, alterada pela Lei Complementar...
Projeto da Governadoria que autoriza alienação de imóveis por doação onerosa ao município de Nova América para a construção do auditório público da municipalidade e outro,...
A reserva de cargos em comissão na administração pública estadual para as pessoas com deficiência é defendida pelo deputado Coronel Adailton (PTRB). Conforme o texto parlamentar,...
Está em tramitação na Casa de Leis goiana a proposta nº 1803/22, oriunda da Governadoria, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 67, de 29...
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