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Sugestões sobre impacto de vizinhança vão até segunda (12) 

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Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para a população dar sugestões na consulta pública sobre a minuta do decreto para regulamentar a Lei nº 6.744/2020, que trata sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal. O processo foi aberto em junho pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que tem recebido as contribuições da sociedade pelo e-mail [email protected].

Lei vai estabelecer contrapartidas, inclusive ambientais, para grandes empreendedores | Foto: Arquivo/Agência Brasília

“O objetivo é que as pessoas se manifestem sobre a minuta, especialmente aquelas que atuam no licenciamento de obras e empreendimentos de grande porte”, explica Cristiane Gusmão, diretora de Instrumentos Urbanísticos da Seduh e membro da Comissão Permanente de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV).

A minuta foi elaborada e analisada pela equipe técnica da Seduh para dar base ao novo decreto que vai regulamentar alguns dos dispositivos da Lei nº 6.744/2020. O documento foi aprovado pela CPA/EIV, que fez os devidos ajustes no texto e aguarda a contribuição da população.

“Fizemos tudo de maneira técnica, mas é importante também ter a visão de quem lida diariamente com o assunto. Vamos recepcionar todas as observações e avaliar as sugestões. Depois disso, o texto será finalizado e o decreto, então, será enviado para o governador”, afirma a diretora.

Importância do EIV

A análise dos impactos que a implantação de empreendimentos de grande porte causa à cidade é objetivo primordial do EIV. Por meio dele, fica determinada a adoção de medidas que minimizem os impactos dessas edificações, que devem ser tomadas pelos empreendedores.

Ao estabelecer as contrapartidas a serem adotadas pelos empreendedores, inclusive as ambientais, o Poder Executivo assegura melhorias para toda a população. A aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança demanda avaliação de diversos órgãos do Executivo local. Por isso, a CPA/EIV tem representantes fixos da Seduh e de outras secretarias, autarquias e empresas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF).

*Com informações da Seduh

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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