O balanço atualizado de fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária estadual contabilizou, só nos 15 primeiros dias de março, 23.315 denúncias recebidas. De 1º de julho de 2020 a 15 de março de 2021, foram 220.808 inspeções e 4.679 autuações. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, responsável pelo órgão, toda abordagem é feita com foco na orientação sobre o uso correto das máscaras, prezando pela educação e bom senso, visando sobretudo a conscientização sobre a importância do uso de máscara para proteção individual e coletiva. Segunda a pasta, é responsabilidade dos estabelecimentos prezar pela segurança dos seus colaboradores e consumidores. 

O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.

O cidadão paulista pode denunciar festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não essenciais pelo telefone 0800-771-3541 e também pelo site do Procon-SP ou Centro de Vigilância Sanitária.

As equipes do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), em conjunto com a Polícia Militar, têm realizado fiscalizações para verificação do cumprimento da legislação, que prevê o uso obrigatório de máscaras em todo o estado, com aplicações de multas, uma vez que for constatado descumprimento. Podem ser autuados comerciantes ambulantes e transeuntes, além de estabelecimentos que não estiverem respeitando as medidas para prevenção contra o coronavírus definidas por decreto e resolução estadual, como uso de máscara e distanciamento.

Fiscalizações

Na capital paulista, as ações de fiscalização na fase do Plano São Paulo têm seguido com a parceria de secretarias e órgãos municipais e estaduais.

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs/Covisa) realiza fiscalizações em estabelecimentos que promovam aglomerações como festas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, desde 26 de dezembro de 2020 foram disponibilizadas 74 equipes com 156 técnicos para a realização dessas ações preventivas. 

Foram 832 estabelecimentos autuados ou interditados por apresentarem aglomerações; 27.693 munícipes abordados e orientados para a correta utilização das máscaras; 11.852 materiais gráficos educativos distribuídos; e 1.770 kits máscaras distribuídos nas ações nos grandes centros comerciais, nas diferentes regiões de São Paulo e em locais com o maior fluxo de pessoas.

A Companhia de Engenharia de Tráfego colabora com a ação montada pela Polícia Militar na instalação de gradis na região da 25 de Março – maior centro comercial aberto do estado -, com apoio da subprefeitura Sé e Guarda Civil Municipal. Os bloqueios estão localizados nas Ruas Carlos de Souza Nazaré e na Ladeira Porto Geral. A subprefeitura Sé junto à Polícia Militar fiscaliza a situação.

Além da Rua 25 de Março e as transversais (ruas Afonso Kherlakian, Lucrécia Leme e Ladeira da Constituição), também há restrições de acesso veicular na Ladeira Porto Geral com a Rua Boa Vista.

Taxa de isolamento

O Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo registrou, na quarta-feira (17) índice de isolamento de 43% no estado e na capital. O índice de isolamento considerado ideal pelo Centro de Contingência ao Coronavírus em São Paulo é de 55%.

Para conscientizar a população a ficar em casa e aumentar a taxa de isolamento, o governo de São Paulo iniciou uma nova campanha sobre a importância de respeito à quarentena para o enfrentamento da pandemia da covid-19 e contenção das altas taxas de transmissão do vírus. No total, 44 milhões de pessoas residentes no estado de São Paulo receberão mensagens de texto nos aparelhos celulares com o alerta sobre a necessidade de respeito ao isolamento social.

O envio das mensagens de SMS foi iniciado na quarta-feira e deve se estender pelos próximos quatro dias. “Governo de SP alerta! Alto risco de lotação de leitos no estado. Fique em casa. Proteja sua família. Se tiver que sair, use máscara”, é o texto enviado.