Realizada na tarde desta terça-feira, 29, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Parlamento goiano deu aval a propostas de autoria parlamentar. Sob o comando do vice-presidente do colegiado, deputado Coronel Adailton (PRTB), foram distribuídas, ainda, 41 matérias para relatoria dos deputados. São membros do colegiado os deputados Cairo Salim (PSD), Henrique César (PSC), Lêda Borges (PSDB), Tião Caroço (UB) e Wilde Cambão (PSD).

Dentre as proposituras que receberam sinal verde do colegiado está o projeto de lei nº 5770/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que tem como intuito instituir em Goiás o mês estadual “Maio Roxo”, dedicado à conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais. A proposta foi relatada pelo deputado Thiago Albernaz (MDB), que apresentou parecer favorável aprovado por unanimidade.

Outro destaque se dá ao projeto nº 5682/20, do deputado Amilton Filho (MDB), cujo objetivo é instituir procedimentos seguros para a retomada das aulas presenciais em escolas e universidades públicas e privadas em Goiás. A propositura determina medidas que cobrem desde o transporte escolar até adequações estruturais das unidades de ensino, passando, ainda, por discussões pedagógicas e novos modos de uso dos equipamentos educacionais. 

A proposta é assegurar que as decisões devem, em primeiro lugar, estarem baseadas em evidências científicas. A medida recebeu parecer favorável do relator Henrique César ,aprovado por unanimidade pelo colegiado e segue, agora, para as duas fases de discussão e votação em Plenário.

Também recebeu sinal verde da Comissão de Educação, Cultura e Esportes o projeto nº 7745/21, de autoria do deputado Amilton Filho, que dispõe sobre a criação da “Biblioteca Digital” em Goiás. O processo foi relatado pelo deputado Cairo Salim (PSD), com parecer favorável aprovado pelo colegiado.

Outras matérias apreciadas na Comissão de Educação, Cultura e Esportes foram:

Favoráveis

5011/21 – Deputado Wilde Cambão –  Acrescenta o art. 2° à Lei n° 14.044, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as unidades do Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG), garantindo prioridade de matrícula aos residentes no bairro da sede do colégio. Relatado pelo Thiago Albernaz (UB), com parecer favorável à matéria aprovado pelo colegiado.

8513/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Confere ao município de Santa Rita do Araguaia o título de Capital Goiana do Queijo Cabacinha. Relatado pelo deputado Henrique César, com parecer favorável à matéria aprovado pelo colegiado. 

7337/21 – Deputado Coronel Adailton –  Dispõe sobre o reconhecimento da Festa da Caçada da Rainha, realizada no município de Colinas do Sul, como patrimônio cultural imaterial goiano. Relatado pelo Henrique César, com parecer favorável aprovado.

7519/21 – Deputado Cairo Salim – Dispõe sobre o reconhecimento da Gastronomia e Cultura do Panelão da Portela, na cidade de Portelândia, como patrimônio cultural goiano. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique César, com parecer favorável aprovado. 

4698/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, adicionando noções básicas sobre a doação e transplante de órgãos e tecidos como tema transversal de disciplinas regulares do currículo do ensino fundamental e médio. O deputado Antônio Gomide foi o relator pela aprovação.

2149/19 – Deputado Karlos Cabral – Dispõe sobre a criação do cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na Rede Estadual de Educação do estado de Goiás. O relator foi o deputado Cairo Salim, pela aprovação da matéria. 

7926/21 – Deputado Lucas Calil – Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos realizados pelos Poderes do estado de Goiás, para realizar sua interpretação e tradução integral em Libras. Relatado com parecer favorável pelo deputado Cairo Salim. 

8943/21 – Deputado Charles Bento – Institui a política de bem-estar e valorização do profissional da educação. Relatado com parecer favorável pelo deputado Cairo Salim aprovado pelo colegiado. 

7232/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui o mês “Junho de Preservação e Conservação Ambiental” em Goiás. Relatado com parecer favorável pelo deputado Henrique César, aprovado pelo colegiado.

7360/21 – Deputado Amilton Filho – Dá denominação Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) ao trecho da rodovia estadual que liga a Caoa-Montadora Hyundai ao Clube Recreativo Anapolino. Relatado com parecer favorável pelo deputado Henrique César. 

 8698/21 – Deputados Bruno Peixoto e Lissauer Vieira – Dá denominação Iris Rezende Machado à rodovia GO-020, no trecho que liga Goiânia à cidade de Cristianópolis. Relatado com parecer favorável pelo deputado Henrique César. 

0915/22 – Deputado Chico KGL  – Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural goiano à Igreja Santa Catarina de Alexandrina, situada no município de Planaltina de Goiás. Relatado com parecer favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

8548/21 – Deputado Chico KGL – Dispõe sobre o reconhecimento da música sertaneja  como patrimônio cultural goiano. Relatado com parecer favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

7741/21 – Deputado Chico KGL – Dispõe sobre o reconhecimento da gastronomia e cultura dos bares como patrimônio imaterial e cultural goiano. Relatado com parecer favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

6978/21 – Deputado Antônio Gomide – Institui o “Escola Transparente”, por meio de um portal da transparência da qualidade do ensino da rede estadual, com o intuito de divulgar de maneira ampla as informações da educação para que a sociedade, os pais e os pesquisadores possam avaliar e fiscalizar o ensino público em Goiás. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton.

5497/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – Altera a Lei n° 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – Proesporte -, aumentando as definições de esportes e o alcance do programa. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton.

3573/21 – Deputado Antônio Gomide – Insere no currículo do ensino médio disciplinas específicas sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho como instrumento de prevenção da evasão universitária e altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

8303/21 – Deputado Chico KGL – Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Exportadora da Indústria do Vestuário de Goiás. Relatado com parecer favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

3280/19 – Deputado Eduardo Prado – Altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998,  que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado De Goiás, incluindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como tema transversal de componentes curriculares regulares do currículo do ensino fundamental e médio. Relatado com parecer favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

1273/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural goiano da Feira Do Cerrado no município de Goiânia. Relatado com parecer favorável pelo deputado Cairo Salim. 

8511/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre o registro do como patrimônio cultural goiano o artesanato produzido no Distrito de Olhos D’Água, no município de Alexânia. Relatado favorável pelo deputado Cairo Salim.  

8541/21 – Deputado Charles Bento – Dispõe sobre o registro como patrimônio cultural goiano das músicas ao vivo tocadas em bares no município de Goiânia. Relatado favorável pelo deputado Cairo Salim. 

Contrários

7339/21 – Deputado Bruno Peixoto –  Autoriza a criação de unidades do Colégio Militar do Corpo De Bombeiros do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Henrique César, com relatório pela rejeição em função de inconstitucionalidade aprovado pelo colegiado.

1070/22 – Deputado Charles Bento – Dá denominação de Onivaldo Aleixo Santana ao trecho da GO-244, que liga São Miguel do Araguaia a Novo Planalto. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, com parecer contrário à matéria em razão de a rodovia já ter sido homenageada anteriormente. O relatório foi aprovado pelo colegiado. 

9203/21 – Deputado Eduardo Prado – Autoriza a transformação do Colégio Estadual Jardim Tiradentes em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, que apresentou relatório contrário ao projeto, em razão de inconstitucionalidade, aprovado pelo colegiado. 

6974/21 – Deputado Maycllyn Carreiro – Denomina Viaduto Sérgio Hipólito Machado o viaduto localizado da GO-060, no trecho que dá acesso ao Setor Vera Cruz, localizado na zona urbana do município de Trindade. Relatório pela rejeição feito pelo deputado Coronel Adailton. 

5370/19 – Deputado Humberto Aidar – Reconhece como de relevante interesse cultural as linhas e os ramais ferroviários existentes em  Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim, com parecer contrário aprovado pelo colegiado.

5045/20 – Deputado Cairo Salim – Dispõe sobre o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona, no âmbito do estado de Goiás. O deputado Antônio Gomide foi o relator do projeto e optou pela sua rejeição pelo fato de a matéria ser regida pela Lei de Diretrizes e Base (LDB) da Educação Nacional. 

Diligência

3838/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Estabelece o oferecimento de quadras poliesportivas cobertas nas escolas de educação básica da rede pública de ensino do estado de Goiás. O deputado Cairo Salim foi o relator da matéria e indicou diligência à Secretaria de Estado da Educação. O parecer foi apresentado foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO