Para promover a conscientização sobre a diversidade de gênero, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lançou o site Cidadania Trans, o primeiro portal governamental voltado para a comunidade de Travestis, Transexuais e Transgêneros no Distrito Federal. A plataforma, que reúne políticas públicas da comunidade, foi divulgada nesta sexta-feira (29), em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti, e marca o Dia da Visibilidade Trans no país.

“Eu peço licença, porque eu sei que não tenho espaço de fala nessa causa trans, mas tenho responsabilidade e sensibilidade para ouvir as demandas da comunidade, e fazer políticas públicas de direitos humanos. Hoje, entregamos um site que representa mais visibilidade, respeito e cidadania para todos no Distrito Federal”, afirma a secretária Marcela Passamani.

A partir de agora, quem acessar o site vai encontrar um guia prático, que reúne informações de políticas públicas sobre cidadania, saúde e direitos humanos, além de telefones para denúncias, informações de legislações, indicações de equipamentos públicos, explicações de termos e conceitos, espaço para solucionar dúvidas e orientações de retificação de prenome.

“Eu acho que esse site é algo extremamente importante, porque é muito difícil a gente ter acesso a informações confiáveis das nossas próprias demandas, então ter um site governamental compilando essas informações, é algo que vai ajudar muitas pessoas trans”, diz a youtuber e militante da causa, Samanta Santos.

Durante a cerimônia, a Sejus também anunciou a Lei 6.804/2021, de autoria do deputado distrital, Fábio Félix, que garante o respeito ao nome social em lápides e documentos de óbito. O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (29).

“O Brasil é o País que mais mata travestis no mundo”, lembra o Deputado Distrital, Fábio Félix. “E hoje, nós estamos vivendo um dia histórico, porque estamos falando da garantia de direitos trans aqui no Palácio do Buriti”, destaca o parlamentar. Ainda de acordo com ele, a criação do site e a sanção da Lei dão força ao movimento. “Esse evento é muito importante para a conquista dos direitos”, avalia.

Vale destacar ainda que, além do site, neste ano a Secretaria dedicou a semana para uma campanha on-line, com o objetivo de promover a conscientização sobre a diversidade de gênero, e também para aderir à luta contra a transfobia no Distrito Federal.

Denúncias por LGBTfobia

Em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a Sejus orienta a população que a denúncia seja feita de forma presencial na Decrin, no telefone 197 ou na delegacia eletrônica. Em casos de violação de direitos humanos, a vítima deve ligar para o telefone 162 ou acessar o site da Ouvidoria.

Nome Social

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta sexta-feira (29), a lei distrital que assegura o reconhecimento do nome social de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos, jazigos e certidões de óbito. A iniciativa recebeu o nome de Vick Jugnet, uma jovem brasiliense que, apesar de ter adotado o nome Victória, teve a retificação negada em seu registro civil.

Importância da data

Em 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.

A data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.

*Com informações da Sejus