Política

Sistema de denúncia “SOS Animal” recebe veto parcial do Executivo

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Foi recebido para análise do Plenário o veto parcial ao autógrafo de lei nº 525/22, originalmente projeto de lei nº 4247/20, de Wagner Camargo Neto (PRTB), que institui o serviço de denúncia de maus-tratos contra animais “SOS Animal”. O veto tramita protocolado sob o nº 10295/22.  

A matéria, aprovada em definitivo pelos deputados em abril de 2022, cria o canal permanente para receber denúncias referentes aos maus-tratos, violência, agressões, cativeiros e canis clandestinos contra animais domésticos.

Foram vetados pela Governadoria o inciso “I” e o primeiro parágrafo do artigo 2º, os quais estabelecem o WhatsApp como canal institucional para recebimento das denúncias. Segundo o Executivo, promover este vínculo ao aplicativo de mensagens, pertencente à empresa Meta, viola o princípio constitucional da impessoalidade. Além disso, não há como garantir que a oferta do serviço será contínua e gratuita ou que o aplicativo não entrará em desuso com o passar dos anos.

Foi vetado também, por orientação da Secretaria de Segurança Pública, o artigo 4º em sua totalidade. O dispositivo impõe aos fabricantes de produtos alimentícios, de higiene e de medicamentos para animais domésticos, sediados no estado de Goiás, a obrigação de modificar suas embalagens para divulgar o disque-denúncia. O veto foi motivado pelo questionamento da efetividade da medida, uma vez que não é possível afirmar que os produtos originários de Goiás ficariam restritos aos consumidores goianos.

“Consumidores de outros estados poderiam receber produtos com a informação do “SOS Animal”, o que geraria a possibilidade de conflito com as estratégias de combate aos maus-tratos contra os animais em outras unidades da Federação”, explica o texto.

Outra razão, segundo o Executivo, é a intromissão desproporcional no direito de propriedade dos fabricantes sediados em Goiás. A obrigação de incluir a divulgação do “SOS Animal” em embalagens implicaria aumento de custos, o que seria repassado aos consumidores e deixaria as empresas em desvantagem frente aos fabricantes de outros lugares do País.

O veto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde um parlamentar ficará responsável em emitir relatório para definir se o texto será apreciado em Plenário ou acatado pela Casa.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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