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Setor Placa da Mercedes será regularizado e vai gerar até 1,3 mil empregos

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A regularização da 2ª Etapa do Setor Placa da Mercedes, no Núcleo Bandeirante, deverá gerar até 1,3 mil empregos e trazer segurança jurídica para os empresários do local. Este processo avançou nesta sexta-feira (17), quando representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Associação Comercial Industrial do Núcleo Bandeirante (Acinub) assinaram o Termo de Compromisso para iniciar a elaboração de projetos de urbanismo, infraestrutura e licenciamento ambiental do setor.

Termo de Compromisso foi assinado nesta sexta-feira (17) para iniciar a elaboração de projetos de urbanismo, infraestrutura e licenciamento ambiental do Setor Placa da Mercedes, no Núcleo Bandeirante | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A proposta é semelhante à realizada recentemente em alguns condomínios do DF, que têm buscado o governo para dar celeridade no processo de regularização fundiária, só que no caso do Setor Placa da Mercedes estão instaladas empresas e indústrias de pequeno porte.

“Ficamos felizes de resolver mais um problema dessa cidade. No DF, as coisas deixaram de acontecer há dez, 20 anos. Não se pensava no emprego e renda, no desenvolvimento, sem pensar que pessoas que estão aqui há muito tempo só querem gerar emprego, renda e desenvolvimento. Quem gera emprego é empresário e eles merecem ser respeitados”, disse o governador Ibaneis Rocha.

A infraestrutura de pavimentação e de drenagem será de responsabilidade da Terracap. A empresa também vai acompanhar a aprovação e o licenciamento dos estudos e projetos

Na prática, pelo acordo, a associação torna-se responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, entre outros, além de estudos ambientais. Os projetos devem seguir os padrões técnicos dos órgãos de governo.

“Para nós este acordo é muito importante. Ele traz segurança jurídica para as cerca de 100 empresas instaladas no setor e vai possibilitar a geração de 1,3 mil empregos. Essa era uma demanda de duas décadas e que o governador Ibaneis chega para resolver”, agradece o presidente da Acinub, Valdemir Hass.

A elaboração dos projetos será custeada pela Associação Comercial Industrial do Núcleo Bandeirante e não haverá repasse de recursos financeiros entre a associação e o GDF.

“Fico feliz de ver que daqui para frente este setor terá outra história para ser contada. Vamos trabalhar para esse setor poder contratar cada vez mais, dar emprego a quem precisa e para que os empresários tenham segurança jurídica. Vamos trabalhar também para urbanizar todo esse setor”, acrescenta Ibaneis Rocha.

O papel da Terracap, por sua vez, será o de garantir a infraestrutura de pavimentação, drenagem e outros. A empresa também vai acompanhar, perante os órgãos do GDF, a aprovação e o licenciamento dos estudos e projetos que são objeto do Termo de Compromisso, além de incluir análises técnicas urbanísticas para criação de unidades imobiliárias com destinação compatível ao atendimento das demandas das micro e pequenas empresas da região.

“Essa é mais uma área que trouxemos a solução de regularização. É um pouco diferente dos condomínios porque aqui a Terracap vai fazer a infraestrutura, mas o desenvolvimento de projetos fica a cargo de quem utiliza essa área”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

Ao fim do processo, a Terracap arcará com todas as custas cartoriais para o registro das unidades imobiliárias no cartório competente. Somente vencida esta etapa, a agência poderá levar os lotes à licitação pública dando direito à concorrência no certame.

Uma vez registrados os lotes individualizados, as empresas que têm ocupação histórica e estejam gerando empregos poderão também requerer a inclusão no sistema do Pró-DF II, mediante um procedimento chamado convalidação de incentivo econômico, com a possibilidade de compra direta do imóvel da Terracap.

Fonte: Governo DF

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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