O Parlamento goiano realiza nesta terça-feira, 6, reunião deliberativa e na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 91 processos legislativos de iniciativas parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e da Governadoria. A sessão híbrida, com início às 15 horas, será a partir do plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.

Constam da pauta prévia 41 projetos de lei de autoria parlamentar para apreciação definitiva e 45 em primeira fase de votação. Para análise dos parlamentares, em apreciação única, há a apresentação de um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018, e de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria parlamentar.

A pauta contempla dois processos referentes a convênios de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), oriundos da Governadoria. São matérias de discussão e votação únicas.

Em fase de primeira discussão e votação, consta da pauta outra PEC, originária da Governadoria. A matéria autoriza os municípios goianos a aderirem a plano de benefícios da previdência complementar que o Estado seja patrocinador. 

Dentre as propostas com possibilidade de aprovação em definitivo, consta a obrigatoriedade de destaque na identificação de produtos da agricultura familiar e a Política de Incentivo de Construção de Barragens Produtoras de Água na Bacia do Rio Meia Ponte para o Consumo Humano. A primeira, assinada pelo deputado Wagner Neto (PRTB) e protocolado sob nº 1847/19, visa o fortalecimento do setor, a fim de que sejam oferecidos alimentos de qualidade com preços acessíveis, de forma a garantir a sustentabilidade dos negócios, além de promover a distribuição de renda e a permanência do trabalhador no campo. 

“A presente propositura visa reposicionar a agricultura familiar nas políticas agrícolas, ambientais e sociais, aumentar a visibilidade dos pequenos agricultores, trazendo a atenção para o papel dessa modalidade de agricultura na erradicação da fome e pobreza e na segurança alimentar e nutricional, na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais”, afirma Camargo.

Garantia de abastecimento

Ao prever mecanismos para evitar a escassez de água, a proposta da Política de Incentivo de Construção de Barragens Produtoras de Água na Bacia do Rio Meia Ponte para o Consumo Humano, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O texto do processo nº 5789/19, assinala que o objetivo é que tais barragens, acima da captação de Goiânia, garantam o abastecimento de água nos meses de setembro a outubro. 

Dentre outros pontos, a matéria prevê que a realização das obras físicas caberá exclusivamente à iniciativa privada sob o controle técnico do poder público. Após a conclusão, o direito de propriedade será repassado à Saneamento de Goiás S/A (Saneago), mediante compensação pecuniária estabelecida por leilão público, por contrato de 20 anos. 

O produtor de água será remunerado por quantidade e qualidade da água reservada, por critério de maior deságio do valor máximo previsto no edital de leilão público. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 6, acesse a pauta prévia. 

Trabalho legislativo

As sessões ordinárias integram o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente definida, ou seja, têm uma pauta de matérias aptas à votação. Normalmente são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das fases a seguir: Abertura, quando são apresentadas matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.    

A fim de garantir a transparência, o Parlamento de Goiás transmite, ao vivo, todas as sessões, e os trabalhos podem ser acompanhados pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.