A Mesa Diretora da Alego colocou em discussão oito matérias constantes da pauta da Ordem do Dia, durante a sessão híbrida desta quarta-feira, 17. Destas, apenas cinco foram aprovadas, sendo duas na primeira fase e três na segunda. Dentre as três restantes, duas tiveram suas votações prejudicadas em razão de emendas apresentadas em plenário e a última foi adiada.  

Durante a segunda sessão ordinária híbrida da semana foi registrada a manifestação dos servidores públicos goianos, que se fizeram presentes nas imediações da Casa. Eles reivindicavam reajustes em seus vencimentos, conforme a data-base, que é legalmente garantida nos planos de carreira. Os petistas Antônio Gomide e Delegada Adriana Accorsi juntamente com o deputado Sérgio Bravo (Pros) discursaram em favor do movimento. 

Alimentação escolar

Dentre os projetos que seguem para a segunda fase de votação, destaque para o de n° 4571/19, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota). A matéria, que visa tornar obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da Rede Estadual de Educação do Estado de Goiás, contou com 22 votos favoráveis e nenhum contrário à sua aprovação.

De acordo com a propositura, o leite deverá ser inserido no cardápio da alimentação escolar pelo menos três vezes por semana nas escolas de período integral e duas vezes por semana nas de período parcial. Em justificativa, Amauri Ribeiro defende que a medida deverá contribuir para incrementar a qualidade nutricional da alimentação que é fornecida aos estudantes, respeitando a regulamentação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

A propositura também estipula que o produto seja adquirido de indústrias situadas no estado de Goiás, como forma de fomentar a economia local, gerando empregos para milhares de famílias. 

ICMS de medicamentos

Outro projeto de destaque, igualmente aprovado em primeira fase na tarde de hoje, foi o de n° 5679/20, do deputado Paulo Trabalho (PSL). A matéria, que visa isentar a cobrança de ICMS nos remédios Zolgensma e Spinraza, usados no tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), arrebanhou 25 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Em justificativa, o autor explica que a doença não tem cura definitiva, mas tem tratamento, que é realizado, normalmente, por estimulação através de aparelhos e medicação contínua. Paulo Trabalho informa que os medicamentos, que são indispensáveis para a sobrevivência do doente, têm custo elevado, principalmente para famílias carentes. Caso a proposta apresentada seja sancionada, os remédios passarão a ter custos mais acessíveis aos pacientes que deles necessitam. 

Veja a seguir a lista completa com os projetos apreciados na tarde desta quarta-feira: 

Aprovados em primeira fase

Projeto de lei n° 4571/19 – Autor: deputado Amauri Ribeiro (Patriota). Torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da Rede Estadual de Educação do Estados de Goiás. Placar de votação: 22 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Projeto de lei n° 5679/20 – Autor: deputado Paulo Trabalho (PSL). Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do Estado de Goiás. Placar de votação: 25 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Aprovados em segunda fase

Projeto de lei n° 4717/19 – Autor: deputado Chico KGL (DEM). Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação asfáltica e completa sinalização dos aeroportos estabelecidos no Estado de Goiás. Placar de votação: 22 votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de lei n° 5976/21 – Autor: deputado Cairo Salim (Pros). Concede Título de Cidadania goiana à Maria Auxiliadora Borges Bomtempo, nascida no Município de Araxá-MG. Placar de votação: 24 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Projeto de lei n° 6505/21 – Autor: deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). DecIara de utilidade pública a Associação Iniciação Esportiva Nova Esperança, com sede no Município de Ceres – GO. Placar de votação: 24 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Emendados em plenário

Projeto de resolução nº 8519/21 – Autor: Mesa Diretora. Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e visa permitir que as sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário e das Comissões Técnicas sejam realizadas de forma híbrida. Emendado pelo deputado Antônio Gomide (PT).

Projeto de lei n° 5887/20 – Autor: deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central Goiás. Emendando pelo próprio autor da matéria.