A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 5, a primeira sessão deliberativa do mês de outubro. Na Ordem do Dia constam, para apreciação dos deputados, 78 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte diretamente de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Para a reunião, a pauta traz 13 proposições de iniciativa parlamentar em fase de votação definitiva, 29 em primeira etapa de apreciação, e 30 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do TCE referente às contas anuais do Governo no exercício de 2020; um projeto de lei e um veto parcial oriundos do Poder Executivo.

Dentre os projetos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se o de nº 7459/21, de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), que trata da adequação da Lei Estadual n° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do estado de Goiás para o exercício de 2021.

A proposta do presidente da Alego é a de revogar o 2° parágrafo do art. 25-A da Lei N° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, haja vista que o mesmo marca o prazo de até o dia 31 de julho de 2021, para apresentação do ofício mencionado no caput desse artigo.

“O dispositivo em questão tem prejudicado os municípios beneficiados, visto que alguns necessitam alterar o objeto inicialmente apontado após o prazo definido. Ocorre que as precisões municipais podem acontecer a qualquer tempo”, coloca Lissauer em sua justificativa parlamentar.

Já no rol das propostas em fase de primeira apreciação, está o projeto de lei n° 5796/19, proposto pelo deputado Paulo Trabalho (PSL), que garante à paciente que for submetida a exame ginecológico em hospitais públicos, particulares, clínicas e consultórios a possibilidade de acompanhamento de profissional de saúde do sexo feminino, desde que não implique prejuízo ou retardamento do procedimento.

O texto da proposta diz ainda que a garantia se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada, e durante toda a realização do exame, e que caso a paciente prefira estar só com o médico ou se fazer acompanhar de pessoa de sua confiança, firmará termo neste sentido.

O objetivo da iniciativa, segundo justifica o deputado, é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando assim a relação médico-paciente, além de resguardar a intimidade de ambos e prevenir falsas interpretações e impressões durante o procedimento que poderiam resultar em denúncias, tão frequentes nos últimos tempos.

“Não é raro notícias escandalosas veiculadas nas grandes mídias por conta de pacientes abusadas sexualmente nos consultórios médicos quando da realização de exames ginecológicos” aponta Paulo Trabalho.

Para se tornar lei, a iniciativa precisa ser aprovada em duas fases de votação no Plenário da Assembleia Legislativa para então seguir à sanção do governador.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias. Nos três encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 17 deliberações foram realizadas. As apreciações recaíram sobre proposições assinadas por deputados e pela Governadoria.  Esses processos compõem o total de 149 matérias analisadas pelo Plenário durante o mês, das quais 50 foram votadas em definitivo pelos deputados.

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Alego outros 35 processos legislativos. Desses, 29 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo 25 de iniciativa parlamentar e quatro oriundos do Poder Executivo. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, na pauta de votações do Plenário. Além desses, a Casa recebeu um comunicado do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), duas indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, e três vetos do governador Ronaldo Caiado a projetos de lei aprovados anteriormente pelo Plenário. Foram dois vetos integrais e um parcial.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.