Distrito Federal
Servidores participam de congresso sobre nova lei de licitações
Aberto na terça (25), o 3º Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos conta com a participação de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Realizado de forma remota, o evento, que reúne 165 servidores das administrações regionais e secretarias do GDF, termina nesta sexta-feira (28).
Público-alvo é formado por consultores, advogados, assessores, procuradores e membros de consultorias jurídicas
A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) entrou em vigor em abril, tem dois anos de transição e traz avanços importantes para as compras e contratações no serviço público. A capacitação foi oferecida pela Escola de Governo (Egov), vinculada à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia.
A secretária executiva da Sequali, Adriana Faria, lembra: “É indispensável a capacitação e atualização de conhecimentos diante da edição de novo diploma legal. Isso prepara melhor os servidores para a aplicação da lei”.
A diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, também ressalta a importância do treinamento. “Essa capacitação é fundamental para que os nossos servidores estejam atualizados sobre as mudanças na lei de licitações e possam ajudar os gestores nas tomadas de decisões relacionadas ao assunto”, avalia.
Preparação
Indicados para o congresso por atuarem em atividades de consultoria, assessoramento e contencioso jurídico, os participantes estão sendo preparados para atuar nos processos e contratos que envolvem as mudanças geradas pela Lei nº 14.133/2021. O público-alvo são consultores, advogados, assessores jurídicos, procuradores e membros de consultorias jurídicas.
Entre os temas debatidos no congresso, destacam-se “Uma Nova Lei para uma Nova Administração Pública?”, “O Planejamento da Contratação e seus Aspectos Jurídicos”, “Sistema de Registro de Preços: o que mudou? O que precisa ser feito?”, “Métodos Alternativos de Resolução de Conflito na Nova Lei” e “Novo Contrato Administrativo”.
As apresentações do congresso contaram com a presença de renomados palestrantes do meio jurídico – entre esses, o procurador federal da Advocacia-Feral da União, Rafael Sérgio Lima de Oliveira; o procurador Anderson Pedra, do Espírito Santo; a procuradora Raquel Melo Urbano de Carvalho, de Minas Gerais, e o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, além de mestres e doutores da área jurídica.
*Com informações da Secretaria de Economia
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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