Política Nacional
Senado aprova volta de audiências de custódia virtuais
O Senado aprovou hoje (18) um projeto de lei (PL) que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Elas estavam permitidas até abril, quando a derrubada de vetos pelo Congresso ao pacote anticrime as tornou proibidas, decisão criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), explicou em seu parecer que a videoconferência será adotada quando não for possível a realização da audiência, em 24 horas, de forma presencial. Ela destacou se tratar de uma medida excepcional, para ser implementada durante a pandemia do coronavírus. “Trata-se de um importante passo a ser dado a fim de assegurar que as audiências de custódia não sejam esvaziadas, adaptando-se esse instrumento a um novo formato emergencial sem, contudo, diminuir as garantias e os direitos assegurados ao preso”.
Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia. O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fábio Massalli
Política Nacional
Bolsonaro: militares têm a obrigação de garantir a liberdade
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (21) as afirmações que vem fazendo, de que entre as obrigações das Forças Armadas está a de garantir a liberdade da população. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de 281 novos sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP).
Estou aqui, hoje, vendo uma garotada que se espalha pelos quatro cantos do Brasil para levar patriotismo e dedicação às cores de nossa bandeira”, disse o presidente em rápido discurso. “E a obrigação maior de todos nós militares, além de fazer cumprir a nossa Constituição, é garantir a nossa liberdade; aquilo que realmente nos move, nos dá alegria e prazer”, acrescentou.
De acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente retorna, em seguida, a Brasília, onde se reunirá, ainda hoje, com ministros.
Edição: Valéria Aguiar
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